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Lei de reforma judicial será revisada pela Suprema Corte de Israel

A Suprema Corte de Israel divulgou nesta quarta-feira (26) que irá examinar os recursos apresentados contra a legislação que limita a autoridade do sistema judiciário do país e impede o Tribunal Superior de revisar as decisões do governo. Entretanto, a Corte afirmou que não planeja anular a lei. Uma audiência para tratar desse caso deve […]

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Imagem: Ronen Zvulun/Reuters/direitos reservados

A Suprema Corte de Israel divulgou nesta quarta-feira (26) que irá examinar os recursos apresentados contra a legislação que limita a autoridade do sistema judiciário do país e impede o Tribunal Superior de revisar as decisões do governo.

Entretanto, a Corte afirmou que não planeja anular a lei. Uma audiência para tratar desse caso deve ser agendada para o mês de setembro. Os detalhes específicos da data da sessão serão divulgados nos próximos dias, conforme relatado pela CNN.

A medida de reforma judicial foi aprovada pelo Parlamento de Israel na segunda-feira, 24 de julho. A votação resultou em 64 votos a favor da lei e nenhum voto contra a primeira parte da norma, que reduz os poderes do Judiciário.

Leia também: Israel aprova lei que restringe poderes do Judiciário – O Cafezinho

Todos os integrantes da coalizão governista, composta pelo partido Likud, do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, além das duas siglas conservadoras Shas e Judaísmo Unido da Torá, votaram a favor da medida de reforma judicial.

Os membros da oposição abandonaram a sessão no Parlamento e se recusaram a participar da votação.

Sete organizações da sociedade civil, incluindo o Movimento por um Governo de Qualidade de Israel, uma das principais entidades defensoras dos direitos e da democracia em Israel, apresentaram os pedidos de recurso que serão examinados pela Suprema Corte.

Essas organizações afirmam que a medida compromete a autoridade central do Judiciário, bem como a separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos no Estado de Israel.

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Rhyan de Meira

Rhyan de Meira é estudante de jornalismo na Universidade Federal Fluminense. Ele está participando de uma pesquisa sobre a ditadura militar, escreve sobre política, economia, é apaixonado por samba e faz a cobertura do carnaval carioca. Instagram: @rhyandemeira

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