Nesta segunda-feira (24), a Justiça do Distrito Federal decidiu arquivar a ação penal movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por insultos direcionados à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria, pelos quais Bolsonaro era réu, prescreveram.
O caso remonta a 2014, quando, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro proferiu ofensas à parlamentar, afirmando que só não a estupraria porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. As declarações também foram repetidas em uma entrevista ao jornal Zero Hora.
Maria do Rosário processou Bolsonaro, que passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o processo foi suspenso quando Bolsonaro assumiu a Presidência da República em 2019, devido ao foro privilegiado. Após o fim do mandato presidencial, o caso foi remetido à primeira instância da Justiça do DF.
A defesa de Bolsonaro alegou que o embate verbal ocorreu dentro do Congresso e, portanto, estaria protegido pela regra da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às declarações realizadas no exercício do mandato parlamentar. A prescrição dos crimes, entretanto, resultou no arquivamento da ação penal contra o ex-presidente.