O governo federal está empenhado em apresentar uma proposta para eliminar o mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) previsto na Constituição Federal, uma questão que tem gerado tensões na relação com militares. O projeto está sendo negociado em conjunto com a bancada do PT, contando com a participação dos deputados federais Carlos Zarattini e Rui Falcão, que há algum tempo vêm tentando articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, porém, enfrentam resistência tanto no Congresso quanto no governo.
Recentemente, o assunto ganhou destaque novamente, especialmente após as revelações sobre a participação de militares em atos golpistas. Nesse contexto, o Palácio do Planalto retomou a ideia e a colocou como uma de suas prioridades. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a alteração deve ser efetuada por meio de uma PEC.
Apesar do ministro da Defesa, José Múcio, se posicionar contrário à extinção das GLOs, ele está trabalhando para buscar um meio-termo. Sua principal preocupação é manter operações de segurança nos estados, como ocorreu, por exemplo, na GLO para intervenção em favelas no Rio de Janeiro.
O deputado Carlos Zarattini informou que tem ouvido a opinião do ministro da Defesa e do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está disposto a incluir um parágrafo na Constituição que permita a participação das Forças Armadas em operações de segurança pública, desde que haja aprovação do Congresso.
O objetivo é criar um novo mecanismo, com outro nome, para preservar a participação das Forças Armadas em situações de crise. O Ministério da Defesa defende que essa participação não exija aval do Congresso, mas sim da própria Defesa, em conjunto com o Ministério da Justiça.
Segundo Zarattini, o texto em construção visa acabar com a GLO prevista no artigo 142 da Constituição, ao mesmo tempo que permitirá o emprego das Forças Armadas para a Defesa Civil, ou seja, em situações de calamidades em que as Forças possam prestar auxílio.
As negociações estão em andamento entre os ministérios do governo Lula. No entanto, o primeiro escalão do governo assegura que Lula não decretará nenhuma GLO nos anos que restam de sua gestão, tornando essa discussão ainda mais relevante para o cenário político e para o papel das Forças Armadas no país.
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um mecanismo previsto na Constituição Federal brasileira que permite o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública, em situações excepcionais e temporárias, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança do Estado para conter distúrbios, garantir a ordem e proteger a população. A GLO é acionada pelo Presidente da República mediante uma solicitação do governador do estado ou por iniciativa própria em casos de grave perturbação da ordem pública que exija o restabelecimento da paz e da normalidade.
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