Consumidores podem procurar associações de defesa do consumidor para buscar melhores condições de pagamento
Publicado em 24/07/2023 – 06h14
Por Redação Brasil de Fato – Rio de Janeiro (RJ)
Brasil de Fato — Começa nesta segunda-feira (24) e vai até o próximo dia 11 de agosto um mutirão nacional para renegociação de dívidas dos consumidores, o “Renegocia!”. Qualquer pessoa que esteja com dívidas em atraso pode procurar os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as associações de defesa do consumidor ou o portal consumidor.gov.br para buscar a renegociação.
Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e outros tipos de contas em atraso, como do varejo, e não há limites do valor da dívida ou de renda definidos. Porém, o programa não abrange débitos com pensão alimentícia, crédito rural e crédito imobiliário.
O “Renegocia!” é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do mutirão de renegociação, serão realizadas iniciativas para promover a educação financeira e o crédito responsável.
Para evitar que o problema seja ainda maior, o governo aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia que fica protegida por lei e não pode ser bloqueada para quitação de débitos. O principal foco é evitar o superendividamento, que se configura quando o consumidor têm dívidas além da capacidade de pagamento.
O mutirão se soma ao Desenrola Brasil, programa recém-lançado pelo governo e pelos principais bancos que permite aos consumidores com dívidas bancárias negociarem diretamente com as instituições para quitar as dívidas, com condições especiais definidas por cada banco.
Edição: Leandro Melito