O Parlamento de Israel aprovou, por uma ampla maioria de 64 votos a favor e nenhum contra, a eliminação do “princípio da razoabilidade”, que era uma prerrogativa do sistema judiciário do país para revisar decisões tomadas pelo Executivo e Legislativo. A oposição se negou a participar da votação e abandonou o plenário durante o processo.
Após quase 30 horas de intensos debates no Parlamento, que iniciaram na manhã de domingo (23), a aprovação ocorreu. Durante as discussões, milhares de pessoas saíram às ruas de Israel para protestar contra a reforma, uma mobilização que já perdurava por meses e contava com amplo apoio da sociedade civil israelense.
Conforme a reforma em vigor, os tribunais nacionais estão impedidos de avaliar a “razoabilidade” das decisões tomadas pelo governo, abrangendo tanto nomeações ações do Estado.
Devido à inexistência de uma Constituição escrita em Israel, o “princípio da razoabilidade” desempenhava um papel fundamental como uma salvaguarda e equilíbrio para o Poder Judiciário em relação às ações do governo ou do Parlamento que poderiam exceder os limites de suas atribuições como instituições estatais. Com a abolição desse mecanismo legal, Israel perde uma ferramenta importante para a supervisão dos Poderes.
O ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, afirmou que a reforma aprovada nesta segunda-feira (24) representa o “primeiro passo” de um processo destinado a “arrumar” o sistema judiciário do país.