O texto protocolado neste sábado (22) é contra a medida do presidente da República de limitar o acesso a armas e munições a CACs.
Mais de 50 parlamentares assinaram um protocolo de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a medida do presidente Lula sobre porte e posse de armas no Brasil, assinado nesta sexta-feira (21).
O PDL quer derrubar o Decreto 11.615/2023, instaurado durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), parte do megapacotes de medidas aprovadas na ocasião.
Os deputados não concordaram com as medidas de restrição a armas de fogo propostas por Lula e, com o protocolo, desejam restaurar a legislação aprovada no último governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O autor do texto é o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que protocolou o texto neste sábado (22). De acordo com o portal Metrópoles, parte dos outros signatários são correligionários do parlamentar e se apresentam como co-autores da matéria.
Bilynskyj, eleito no ano passado, já apresentou outros projetos também de cunho conservador, mais voltados à direita. Um deles, por exemplo, requer “moção de repúdio a Lula” por receber representantes da Venezuela no país. Na Câmara dos Deputados, em maio, o policial exaltou a participação do avô no exército pessoal de Hitler, o Waffen-SS.
Não é a primeira vez que a chamada Bancada da Bala tenta barrar decretos desarmamentistas. O PL 1.266/2023, protocolado em março, pedia a ampliação de prazos e regras para o recadastramento de armas de fogo. O texto ainda aguarda parecer do relator.