O governo federal, liderado pelo presidente Lula, anunciou nesta sexta-feira um decreto que regulamenta o mercado de armas para civis, trazendo mudanças significativas e limitando o acesso a calibres. O decreto foi recebido com críticas por parte do movimento pró-armamentismo e empresários do setor de clubes de tiro.
O novo decreto divulgado pelo governo Lula traz importantes modificações nas regras que regem o porte e uso de armas de fogo pela população civil no país. Entre as principais alterações estão a redução na quantidade de armas e munições que os cidadãos podem adquirir, a restrição a calibres específicos que eram permitidos no governo anterior de Jair Bolsonaro, a limitação do horário de funcionamento de clubes de tiro e a obrigação de transportar a arma sem munições.
Um dos críticos mais contundentes do decreto é o deputado federal e influenciador bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS), fundador da Associação Nacional Movimento Pró-Armas. Em suas redes sociais, ele expressou sua insatisfação, afirmando que o texto não atendeu às expectativas e prevê que a situação possa piorar. Segundo Pollon, o decreto é antidemocrático, ideológico e carente de fundamentação técnica. Ele argumenta que as leis anteriores já eram rigorosas e que as mudanças prejudicarão investidores e trabalhadores que exercem atividades honestas.
A restrição do horário de funcionamento dos clubes de tiro tem sido alvo de críticas por parte dos proprietários desses estabelecimentos. Gustavo Pazzini, empresário que é dono de três clubes de tiro, incluindo um que funcionava 24 horas, e de uma loja de armas e munições, aponta que o decreto pode desestimular o tiro esportivo e o comércio de armas, setor em que atua. Ele destaca que a medida que proíbe clubes de tiro de operarem entre 6h e 22h e os obriga a estarem a pelo menos um quilômetro de distância de escolas, tanto públicas quanto privadas, afeta tanto os atuais frequentadores quanto aqueles que desejam ingressar nesse esporte.
Outro ponto de insatisfação é a restrição à aceitação de armas de calibres 9mm, .40 e .45 ACP, que agora ficam restritos às forças de segurança. Esses modelos haviam sido liberados pelo governo Bolsonaro para a aquisição pela população civil, o que impulsionou a venda da pistola .40 nos últimos anos. Pazzini argumenta que essas novas restrições afetarão a demanda, visto que os interessados agora terão que cumprir requisitos adicionais, como a necessidade de participar de clubes de tiro pelo menos 20 vezes ao ano.
O cenário do mercado de armas teve momentos de intensa mudança durante a gestão de Bolsonaro, com uma flexibilização que levou a um aumento significativo na demanda por armamentos. No entanto, essa situação começou a se reverter após setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu partes dos decretos que flexibilizavam a compra e posse de armas, estabelecendo critérios mais rigorosos para a concessão desses direitos.
O GLOBO buscou ouvir representantes das entidades CAC Brasil, Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), assim como a indústria Taurus, porém, até o momento da publicação deste texto, não obteve respostas.
Nota do editor: O novo decreto federal referente ao mercado de armas tem suscitado críticas acaloradas tanto do segmento pró-armamentismo como dos donos de clubes de tiro. Enquanto o governo defende a regulamentação mais rígida como uma medida para aumentar o controle e segurança, os críticos alegam que tais mudanças podem prejudicar setores econômicos e restringir o acesso aos calibres antes permitidos. A polêmica em torno do tema promete seguir em destaque nos debates políticos e sociais.
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