Neste sábado (22), o governo baiano decretou estado de emergência zoosanitária por conta da gripe aviária H5N1. A deliberação foi publicada no Diário Oficial.
O governo da Bahia declarou que a medida é um acordo com o Ministério da Agricultura em conjunto com os 26 governadores dos estados do país, além do Distrito Federal. Ele afirmou que a finalidade é “controlar a transmissão sanitária [da H5N1] que ocorre no país”.
Ficou estabelecido pelo decreto, que tem duração de 180 dias, as seguintes questões:
- Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações necessárias para prevenção da ocorrência da H5N1 e mitigação de eventuais efeitos decorrentes.
- As medidas de monitoramento e as ações preventivas, em função do ingresso da H5N1 em aves silvestres marinhas e do risco de sua disseminação em criações de subsistência e na avicultura industrial no Estado da Bahia, observarão as normas e os protocolos sanitários estabelecidos em legislação vigente.
- As medidas de monitoramento, as ações preventivas e a análise de riscos da H5N1, adotadas no âmbito do Estado da Bahia, contarão com a cooperação dos municípios e do setor privado, observados os princípios e diretrizes adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
- A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB editará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, no que concerne às matérias atinentes às suas competências.
Em nota, o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), explicou que o decreto é uma tentativa de controle à influenza e a possíveis consequências na economia regional e no comércio internacional.
“Essa ação articulada entre os estados e o governo federal é um jeito de mostrar nossa responsabilidade com a produção de aves e respeito aos grandes produtores. Mas, também, à produção em pequena escala, que vai desde o produtor de quintal a uma granja de menor porte. Ou seja, ao sistema da produção de alimentos e à economia nacional”, acrescentou o chefe do Executivo estadual.
Casos
Segundo o governo baiano, o primeiro caso no Estado foi notificado no dia 17 de junho. Até o momento, outros três casos foram registrados em aves nas cidades de Caravelas, Alcobaça e Porto Seguro.
No Brasil, a primeira notificação da infecção foi feita em 15 de maio de 2023. No dia 22 de maio, o governo federal divulgou no Diário Oficial que declarava estado de emergência zoossanitária em todo território nacional por 180 dias, por conta da detecção do vírus no país.
O Ministério da Agricultura e Pecuária orienta que a população não recolha aves doentes ou mortas, uma vez que a transmissão da gripe aviária acontece pelo contato com aves nessas situações. É recomendado também acionar o serviço veterinário que estiver mais próximo para garantir que a doença não se espalhe ainda mais.