Promover a inclusão social e melhorar o cotidiano das pessoas são norteadores da nova política que está em elaboração pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
Publicado em 20/07/2023 – 10h18 | Atualizado em 20/07/2023 – 14h18
Por Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
MDIC — O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (20) uma resolução com as diretrizes para a nova política industrial, que haviam sido apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) no último dia 6, presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O documento define princípios, missões e objetivos da nova política industrial em elaboração pelo CNDI, colegiado que reúne 21 órgãos governamentais e 21 representantes da sociedade civil/setor produtivo. A resolução havia sido publicada na quarta-feira (19), mas sofreu pequenas correções e foi republicada.
As políticas, conforme já havia sido anunciado pelo CNDI, terão como norte propor soluções para melhorar o cotidiano das pessoas, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação entre múltiplos setores e agentes; nortear o investimento, engajando, liderando e criando confiança nos agentes públicos, privados e do terceiro setor; e favorecer a realização de transformações econômicas e sociais, com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.
Entre os princípios da nova política estão inclusão socioeconômica; equidade, em particular de gênero, cor e etnia; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; e inserção internacional qualificada.
As missões, aprovadas na reunião do CNDI e oficializadas na resolução publicada nesta quinta, organizarão os trabalhos do Conselho nos próximos meses por grupos temáticos. São elas: 1) cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; 2) complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; 3) infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; 4) transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; 5) bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações; 6) tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.
Cada missão terá metas aspiracionais baseadas em dados para direcionar os esforços de toda a sociedade para o desenvolvimento industrial até 2033. Essas metas serão propostas pelos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI.
A ideia do CNDI é apresentar a proposta de nova política industrial até o final do ano.
As missões e seus objetivos
1 – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética:
I- ampliar e fortalecer a produção nacional de bioinsumos e gerar novos bens, serviços e rotas biotecnológicas no setor alimentício e na produção agropecuária;
II- reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária;
III- ampliar a conectividade no meio rural e desenvolver equipamentos e soluções digitais seguras e adequadas para os diferentes tipos de agropecuária, voltadas para a produção e a distribuição de alimentos e demais produtos agropecuários destinados à indústria, com rastreabilidade;
IV- desenvolver e ampliar a produção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados às necessidades e escalas da agricultura familiar e de suas organizações produtivas;
V- desenvolver e implementar tecnologias relevantes para aprimorar a qualidade, agregar valor e reduzir perdas e desperdícios nos setores alimentício e agropecuário; e
VI- recuperar áreas degradadas.
2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde
– desenvolver tecnologias e adensar a produção nacional de bens e serviços em saúde, com vistas a reduzir a dependência externa, ampliar o acesso à saúde no SUS e preparar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o enfrentamento de emergências futuras em saúde pública;
– liderar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas no país e na região;
– desenvolver tecnologias da informação e da comunicação, com domínio nacional de dados, de forma a ampliar a capacidade de resposta do SUS e expandir e qualificar a oferta de produtos e a prestação de serviços de saúde;
– fortalecer a capacidade nacional em pesquisa clínica e pré-clínica em tecnologias críticas ligadas à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos com maior impacto para a sustentabilidade do SUS; e
– liderar elos das cadeias produtivas da saúde intensivos no uso sustentável e inovador da biodiversidade.
3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades:
I- adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de transporte, telecomunicações, dados e energia, fortalecendo a integração produtiva e comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;
II- ampliar infraestruturas digitais locais, com foco em conectividade de alta velocidade e resiliente, incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;
III- adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas de investimento; e
IV- desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.
4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade:
– fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;
– aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país;
– reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;
– aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e
– realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras. Art. 10º
5 – Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras:
– expandir a capacidade produtiva da indústria brasileira por meio da produção e da adoção de insumos, inclusive materiais e minerais críticos, tecnologias e processos de baixo carbono, com eficiência energética;
– fortalecer as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em pé e o manejo florestal sustentável;
– adensar cadeias industriais para a transição energética, com vistas à autonomia, à eficiência energética e à diversificação da matriz brasileira;
– desenvolver tecnologias estratégicas para a descarbonização, a transição energética e a bioeconomia, catalisando vantagens intrínsecas do país com vistas ao protagonismo de empresas brasileiras no mercado doméstico e internacional; e
– garantir a segurança energética, estimulando uma produção de petróleo e gás de baixo custo e baixa pegada de carbono.
6 – Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
– obter autonomia estratégica nas cadeias produtivas ligadas às tecnologias críticas para a Defesa, em particular nas de materiais, de propulsão, de controle e de comunicações;
– adensar as cadeias da indústria de defesa, segurança, naval e aeroespacial, em particular em tecnologias de base micro e nanoeletrônica;
– desenvolver e adensar cadeias industriais para aprimorar os sistemas nacionais de sensoriamento remoto;
– expandir as capacidades internas nas áreas cibernética, nuclear e espacial;
– desenvolver tecnologias duais e aumentar o aproveitamento dos transbordamentos tecnológicos entre os setores civis e militares; e
– expandir as exportações de produtos de defesa.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!