Na última quarta-feira (19), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) referente ao mês de julho foi divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), trazendo importantes conclusões sobre a economia brasileira.
De acordo com o RAF, apesar das incertezas e volatilidade do momento, há um ambiente propício para que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicie a redução da taxa básica de juros, conhecida como Selic, que atualmente está em 13,75%.
A IFI ressalta que a desaceleração da inflação, o crescimento moderado da economia e a situação discreta do mercado de trabalho são fatores que proporcionam condições adequadas para que o Banco Central (BC) dê início à flexibilização da política monetária. Esse processo pode ocorrer já em agosto ou setembro, considerando que a taxa Selic permanece inalterada desde agosto de 2022.
Entretanto, os economistas da IFI destacam que ainda não é possível prever com precisão a magnitude do corte nos juros, uma vez que isso dependerá do comportamento futuro da inflação, incluindo as expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em prazos mais longos, menos afetados por questões conjunturais. O relatório também ressalta a redução nas projeções para o IPCA em 2025 e 2026, conforme o Boletim Focus, após a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de manter a meta de inflação em 3%.
Em relação à meta fiscal, o relatório destaca que, mesmo em 2023, com uma expectativa de déficit primário superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será possível cumprir a meta com uma certa folga. Isso se deve ao aumento do espaço fiscal possibilitado por várias exceções que permitem um maior gasto governamental, fruto da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos e excluiu algumas despesas da regra constitucional.
Para o ano de 2024, o cumprimento das metas fiscais dependerá mais das receitas do que das despesas, especialmente para alcançar a meta de déficit primário zero estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO – PLN 4/2023). A IFI ressalta que o governo dependerá do aumento das receitas primárias para alcançar esse objetivo, caso a Câmara aprove o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023).
O relatório também analisa os resultados primários dos estados e do Distrito Federal no primeiro quadrimestre de 2023, revelando uma queda na saúde fiscal da maioria dos entes federados. A IFI destaca como principais fatores que contribuíram para esse resultado negativo os movimentos de reajuste salarial de servidores e as perdas decorrentes da redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. No entanto, alguns estados como Alagoas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Pernambuco apresentaram superávits em relação ao ano anterior.
Os desafios para as finanças dos estados e do Distrito Federal estão em equilibrar as contas em meio ao aumento contínuo das despesas, decorrentes dos reajustes salariais, e à perda permanente de receitas do ICMS. Para amenizar os impactos sobre as receitas nos próximos meses, algumas unidades federativas já estão implementando o aumento das alíquotas modais do ICMS, segundo as projeções do relatório.
Por fim, o RAF apresenta projeções para os principais indicadores macroeconômicos. A estimativa para o PIB em 2023 permanece em 2,28% entre o último relatório (junho) e o atual (julho). Quanto ao IPCA, a projeção caiu de 5,52% para 5,2%. A expectativa para a taxa Selic passou de 12,75% para 12% ao ano. No que diz respeito ao câmbio, a projeção também foi ajustada, passando de R$ 5,10 para R$ 5,02. Em relação aos indicadores fiscais, a projeção é de um déficit primário de 1,2% do PIB (em junho, a projeção era de 1,19%), enquanto a projeção para a dívida bruta do governo caiu de 76,74% para 76,4% do PIB.