O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quarta-feira (19), que a PEC dos Precatórios pode ter um efeito “bola de neve”, causando um rombo fiscal nas contas do país. A Emenda Constitucional limitou o valor máximo dos pagamentos do governo federal até 2026.
Os precatórios são valores que são devidos pelo governo judicialmente em ações movidas contra ele as quais não cabem mais recursos na Justiça. A PEC dos Precatórios aprovada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, pode causar um rombo fiscal entre R$ 121,8 bilhões a R$ 744,1 bilhões nas contas públicas ao final de 2026. Para o TCU, o impacto fiscal do não pagamento dos precatórios chegaria a 2% do PIB em 2027.
Em 2022, por conta da PEC, o limite de pagamento de precatórios foi de R$ 19,87 bilhões. Entretanto, o valor devido pelo governo era de R$ 42,17 bilhões. Desse montante, sobraram R$ 22,31 bilhões para pagamento futuro, que devem ser corrigidos pela inflação. Já para 2023, o teto de gastos com os precatórios ficou na casa de R$ 17,1 bilhões, mas as dívidas são de R$ 73,99 bilhões –considerando-se os débitos não pagos de 2022. Isso significa que, ao final de 2023, o governo terá acumulado uma dívida de R$ 56,85 bilhões.
A Corte de Contas recomendou aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento que façam projeções anuais das dívidas acumuladas e tracem estratégias para compensar o impacto fiscal e promover o equilíbrio das contas levando em consideração as variáveis, como a inflação.