Juiz acolhe pedido de deputadas em ação popular contra a privatização da SIX

Mais um passo foi dado em direção à possível
anulação da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) para o grupo
canadense Forbes & Manhattan Resources Inc. (F&M).

O juiz federal substituto da 4ª Vara do Rio de Janeiro, Mario Victor Braga de Souza,
acolheu pedido da deputada federal Gleisi Hoffmann e da deputada estadual do
Paraná Ana Júlia em ação popular contra a privatização da SIX e exigiu que a
Petrobrás apresente toda a documentação e garantias firmadas com a F&M.

A ação popular foi ajuizada no último dia 14 contra a Petrobrás, a Forbes Resources
Brazil Holding S.A. (F&M Brazil) e a União Federal visando a anulação da venda da SIX para a F&M, a qual descumpriu cláusulas contratuais com a Petrobrás, ao não pagar a estatal por serviços prestados em TSA (Suporte Temporário Administrativo e de Apoio Técnico à Operação da Refinaria) à SIX, unidade localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.

Entre os documentos solicitados pelo juiz estão avaliação de crédito da Forbes e Manhattan firmada no processo de privatização da SIX que ateste a capacidade da empresa compradora de cumprir suas obrigações contratuais; contratos firmados entre Petrobrás e Forbes & Manhattan envolvendo garantias de cumprimento do contrato; e Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (CCVA) e seu ,respectivo termo de aditamento.

“Essas medidas representam um importante avanço na luta contra a privatização da
SIX”, afirma o advogado Ângelo Remédio, do Escritório Garcez, que representa as
parlamentares da ação pública.

Ele explicou que, com a análise desses documentos, será possível verificar, entre
outras coisas, se a compradora apresenta garantias legais, financeiras e operacionais
para assumir a SIX. “A partir da análise dos contratos, eventuais inconsistências
poderão ser cobradas judicialmente”, disse Remédio.

Esta ação popular se soma a outros processos e iniciativas em relação à F&M, adotados anteriormente pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Anapetro (associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás) e o Sindipetro PR/SC, que envolvem irregularidades na venda da refinaria do Paraná, na atividade de produção e exploração de xisto e questões ambientais.

A SIX foi privatizada em novembro de 2022, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, comprada pelo grupo canadense. Pelo contrato, a Petrobrás seguiria administrando a unidade até que a nova empresa constituída (Paraná Xisto) pudesse operar sozinha. Enquanto isso, a Petrobrás seria remunerada pelo trabalho.