O ex-procurador e ex-deputado cassado Deltan Dallagnol negociou secretamente, por mais de três anos, com as autoridades dos Estados Unidos um acordo sobre a divisão do dinheiro que seria pago pela Petrobrás em multas e penalidade de casos de corrupção. A informação é de Jamil Chade, do UOL, e Leandro Demori.
Essas negociações não tiveram a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão competente por lei para tratar dessas questões. Para que as conversas não fossem registradas, Dallagnol e procuradores suíços e brasileiros usaram o aplicativo de mensagens Telegram.
As conversas aconteceram porque as autoridades de Berna estavam empenhadas na busca, confisco e detalhamento das contas utilizadas como destino de subornos investigados pela então Operação Lava Jato. Porém, os procuradores da Lava Jato queriam envolver também a Justiça dos Estados Unidos, que estava conduzindo sua própria investigação sobre o caso. Essas mensagens foram apreendidas pela PF durante a Operação Spoofing.
De acordo com essas mensagens, no dia 29 de janeiro de 2016, Dallagnol revelou aos suíços o resultado dos primeiros contatos dele com as autoridades dos EUA:
“Meus amigos suíços, acabamos de ter uma reunião introdutória de dois dias com a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos EUA. Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês”, escreveu Dallagnol.
Ele aproveita sua proximidade com os procuradores suíços para detalhar essa reunião.
“Proteção às testemunhas de cooperação: eles protegerão nossos cooperadores contra penalidades civis ou restituições; Penalidades relativas à Petrobrás. O pano de fundo: O DOJ e a SEC aplicarão uma penalidade enorme à Petrobrás, e a Petrobrás cooperou totalmente com eles”, disse o então procurador.
“Eles não precisariam de nossa cooperação, mas isso pode facilitar as coisas e, se cooperarmos, entendemos que não causaremos nenhum dano e poderemos trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada (e não os investidores dos EUA)”, prossegue.
“Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a Petrobrás, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobrás, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobrás pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA”, detalha.
Vale lembrar que somente em 2018 que a Petrobrás chegou a fechar um acordo com os Estados Unidos para pagar uma multa gigante, no valor de US$ 853,2 milhões, para evitar processos judiciais. Esse acordo garantiu que 80% desse valor seria enviado ao Brasil.
Nesse caso, metade do montante seria destinado a um fundo proposto pela Lava Jato, mas que não foi criada graças a uma suspensão ordenada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse fundo supostamente teria como destino a Amazônia. Porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduz uma investigação sobre a real utilização desse dinheiro.
Já em outra mensagem, Dallagnol diz o seguinte:
“Outras empresas internacionais: elas concordam em buscar um acordo conjunto. Mencionei que estamos caminhando junto com vocês e eles disseram que é possível coordenar um acordo conjunto com o Brasil e a Suíça quando ambos os países tiverem casos em relação à empresa… Ressaltei a importância das provas suíças em relação a muitas empresas. Se isso der certo, nós (suíços e brasileiros) poderemos tirar proveito dos poderes dos EUA para pressionar as empresas a cooperar e fazer acordos. Tudo isso foi discutido apenas com a SEC. Ainda temos que discutir com o DOJ. Se quiser, posso colocá-lo em contato direto com as autoridades da SEC e do DOJ com quem conversamos. Eles disseram que estão disponíveis”.
Ainda no dia 29 de janeiro de 2016, o procurador brasileiro chamado Douglas enviou uma lista de contatos relacionados com casos de fraude. Por sua vez, Dallagnol completou essas informações com detalhes sobre cada um desses envolvidos.
Além disso, Dallagnol omitiu do Ministério da Justiça o nome de 17 agentes estadunidenses que estiveram em Curitiba no ano de 2015. Entre esses agentes, havia procuradores vinculados ao Departamento de Justiça e agentes do FBI. As negociações aconteceram sem qualquer formalidade e foram comprovados através de documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores, obtidos pelo Intercept, e os diálogos da Vaza Jato.