Países africanos estão insatisfeitos com o Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) foi criado há 25 anos e, desde então, 33 países africanos vincularam-se ao órgão, sendo a Costa do Marfim o mais recente a fazê-lo, em 2013.

A relação de países africanos com o TPI enfrenta agora, no entanto, um momento conturbado. Nos últimos anos algumas nações reclamaram sobre uma atuação “injusta”.

Embora o TPI pareça ter um forte apoio entre os grupos da sociedade civil na África, alguns líderes africanos não o veem da mesma forma

Julgamentos do TPI na África

O presidente de Ruanda, Paul Kagame, por exemplo, sugeriu que os africanos se tornaram um bode expiatório no TPI. Ele declarou, em 2018, que não concordava com o modus operandi do Tribunal. “Eu disse às pessoas que este seria um tribunal para julgar africanos, não pessoas de todo o mundo. E não acredito que tenha provado que estou errado.”, disse Kegame.

Magdalene Mutheu, uma cineasta do Quênia, em entrevista ao portal DW, disse que a posição de Kagame era justificada.

“O tribunal parece ter sido concebido para trabalhar contra os africanos e contra os líderes africanos”, disse ela. “Existem tantos líderes no mundo ocidental que cometeram crimes contra a humanidade em diferentes países como Afeganistão, Iêmen, Síria e nenhum deles jamais foi levado ao Tribunal Penal Internacional.”

Judiciário local ineficiente

Cerca de 30 casos que estão em julgamento no Tribunal Penal Internacional envolvem indivíduos da República Centro-Africana, Costa do Marfim, Sudão, República Democrática do Congo, Quénia, Líbia, Mali e Uganda.

Esses países convidaram o promotor do TPI a investigar crimes supostamente cometidos em seus territórios.

“Foram os próprios Estados que recorreram ao tribunal, e não o contrário”, disse, em entrevista ao portal DW, Mamadou Diallo, especialista em direito internacional público da Universidade Cheick Anta Diop, localizada em Dacar, no Senegal.

“Desse ponto de vista não há problema. Os estados envolvidos decidiram levar o assunto ao tribunal e o TPI está exercendo sua jurisdição criminal.”, disse Diallo em entrevista ao portal DW.

Como funciona o Tribunal

O TPI investiga quem se envolve em conduta que viole o Estatuto de Roma, tratado fundador do tribunal que concede jurisdição sobre quatro crimes principais — crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

A África passou por muitas guerras e conflitos nas últimas décadas, muitas vezes com graves crimes cometidos contra civis.

O promotor do TPI, Karim Khan, disse na semana passada ao Conselho de Segurança da ONU que havia, por exemplo, uma investigação em andamento sobre os combates entre as Forças Armadas Sudanesas e as Forças de Apoio Rápido (RSF) paramilitares opostas. Tanto o grupo paramilitar quanto as forças do governo podem entrar na mira do TPI.

“Já começamos a investigar… Quero enviar uma mensagem clara a todos os comandantes e soldados de infantaria que tenham uma arma ou acreditaram que tinham poder para fazer o que quisessem, visando civis, particularmente crianças e mulheres. Esses crimes são proibidos pelo Estatuto de Roma”, disse Khan.

Momento de mudança no Tribunal

Karim Khan, procurador-chefe do TPI, reconhece que o Tribunal ainda tem muito a fazer para melhorar.

“Nossa vontade de evoluir, nosso foco em melhorar nosso trabalho e nossa determinação em entregar resultados serão fundamentais para aprofundar o impacto da justiça criminal internacional nos próximos 25 anos”, disse Khan em um comunicado referente ao aniversário do órgão, comemorado no dia 17 de julho.

Atilla Kisla, líder do grupo de justiça internacional do sul da África, disse ao portal DW que o TPI deve tentar melhorar para ganhar o apoio de seus países membros.

“Será que o TPI cometeu erros? Tenho certeza que sim. E o TPI precisa de melhorias e reformas? Definitivamente. E o TPI está atualmente passando por um processo de reforma, e só podemos encorajar países, como a África do Sul, a se envolverem ativamente nesse processo de reforma”, disse Kisla.

Matéria com informações do portal DW.