O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a criação de uma nova categoria dentro do programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (19). O propósito é beneficiar trabalhadores que não podem apresentar comprovação de renda mensal, um requisito atualmente utilizado para classificar as diferentes modalidades de financiamento.
“Nós vamos trabalhar agora o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas que não têm como comprovar renda, como os ‘uberizados’. Estamos discutindo com a Caixa e desenhando esse programa para que essas pessoas, como catadores e pessoas que dirigem carros de Uber, que têm renda, mas não conseguem comprovar a renda”, informou ao programa “Bom dia, Ministro”, da EBC.
Lançado em 2009, o programa de moradia havia sido encerrado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. No entanto, através de uma Medida Provisória, o Minha Casa, Minha Vida foi restabelecido no início de 2023.
O programa beneficiará famílias que tenham uma renda mensal de até R$ 8 mil, nas áreas urbanas, e um rendimento anual de até R$ 96 mil, nas regiões rurais. Em junho, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com algumas modificações.
Uma delas é a autorização para o uso de recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos voltados para iluminação pública, saneamento básico, infraestrutura viária e drenagem de águas pluviais.
A reativação do programa Minha Casa, Minha Vida foi oficializada por meio da publicação da Lei 14.620 de 2023, no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (14). Essa lei teve origem na Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que havia sido aprovada pelo Senado em junho. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto na quinta-feira (13), contando com a presença de várias autoridades, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.