O parlamento britânico aprovou, nesta terça-feira (18), uma lei que pretende impedir que os imigrantes que entrem no Reino Unido de forma ilegal solicitem asilo no país. A medida veio após 45 mil imigrantes entrarem no território britânico de forma ilegal pelo Canal da Mancha em 2022. Em 2023, até o momento, o governo local acredita que esse número seja de 13 mil. No fim de junho, a Justiça britânica declarou o projeto ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a decisão.
A lei aprovada pelo parlamento britânico foi de iniciativa do Primeiro Ministro, Rishi Sunak, que prometeu acabar com as entradas ilegais de imigrantes no território. Além de impedir a solicitação de asilo, o governo pretende deter e expulsar aqueles que cruzarem as fronteiras de forma irregular.
A lei foi amplamente criticada por instituições locais e pela ONU, que afirmou que o projeto aprovado vai contra as obrigações do Reino Unido no espectro do direito internacional ao violar os direitos humanos e dos refugiados.
Antes de ser aprovado, o projeto de lei chegou a ficar bloqueado por diversas semanas, depois que a Câmara dos Lordes apresentou vários pedidos de emendas, que tinham como objetivo restringir as detenções de menores de idade e evitar formas de escravidão moderna. Agora, o texto precisa ser ratificado pelo rei Charles III para virar lei.
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