O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data de agosto para o julgamento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A acusação envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso da mesma.
Durante os dias 11 e 21 de agosto, os ministros analisarão, por meio do plenário virtual, se a deputada se tornará ré em uma ação criminal baseada na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República.
No ano passado, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli teve uma discussão com um apoiador do presidente Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, sendo acusada de perseguir o homem com uma arma em mãos.
A denúncia da PGR contra Carla Zambelli no STF inclui o pedido de condenação da deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e o cancelamento definitivo de seu porte de arma.
Caso a denúncia seja aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e o processo passará pela fase de coleta de provas. Somente após essa etapa ocorrerá o julgamento, que decidirá se ela será considerada culpada ou inocente.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a parlamentar não possuía autorização para fazer uso ostensivo da arma em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, declarou Araújo.
A deputada, em nota divulgada em resposta à denúncia, expressou sua intenção de evidenciar ao longo do processo “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. A defesa de Zambelli enfatizou que a deputada possuía um porte de arma legalmente autorizado pela PF e que, durante os acontecimentos, ela somente sacou a arma em resposta à voz de prisão dada à pessoa que a agredia injustamente e a ameaçava repetidamente. “Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto.”