Privatização da Eletrobras e dividendos da Petrobras e BNDES, em 2022, explicam decréscimo na receita total
Publicado em 12/07/2023
Ipea — O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (12/07), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal no mês de junho. De acordo com os dados, estima-se um déficit primário de R$ 45,3 bilhões na conta do governo central. Enquanto a receita líquida deve atingir R$ 144,7 bilhões, com uma redução de 26,5% em termos reais em relação a junho de 2022, as despesas devem totalizar R$ 190 bilhões, um aumento de 4,6% na mesma base de comparação. No acumulado no primeiro semestre de 2023, a previsão é de déficit primário de R$ 41,9 bilhões, ante superávit de R$ 59 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.
Na comparação com o mês de junho de 2022, a receita total pode apresentar um decréscimo real de 22,1%, impactado pela expressiva arrecadação das receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 2022, fruto da privatização da Eletrobras (R$ 26,6 bilhões), bem como pelos dividendos recebidos do BNDES e Petrobras (R$ 18,9 bilhões e R$ 6,9 bilhões, respectivamente). Na mesma base de comparação, estima-se que as receitas administradas pela RFB apresentem uma queda de 5,8%, enquanto a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem a perspectiva de um crescimento de 7,4%. As transferências legais e constitucionais para os entes subnacionais apresentaram um acréscimo real de 2,3%. Sendo assim, há previsão de que a receita líquida de transferências tenha um decréscimo real de R$ 52 bilhões (26,5%).
As receitas administradas pela RFB podem registrar uma queda real de R$ 6,9 bilhões (-5,8%) em junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do crescimento real da Cofins de R$ 3,3 bilhões (14,8%), as fortes quedas de arrecadação em valores reais do Imposto de Renda, R$ 8,5 bilhões (-14,2%) e da CSLL, R$ 2,5 bilhões (-21,8%), tendem a impactar negativamente na arrecadação em junho. Também no mês de junho, as receitas não administradas pela RFB apresentaram uma retração de 66,6% (R$ 47,6 bilhões). Essa forte diminuição de arrecadação das receitas não administradas ocorreu em função do grande volume de arrecadação em 2022 de Concessões e Permissões, proveniente da privatização da Eletrobras e dos dividendos e participações do BNDES e da Petrobras.
Em junho, há estimativa de crescimento real de 4,6% nas despesas totais, em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado no primeiro semestre, as despesas totais podem aumentar R$ 46,9 bilhões (5%) em relação ao mesmo período do ano passado, com destaque para o aumento das despesas sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 42 bilhões (23,5%).
Na desagregação das despesas em junho, observa-se que as maiores variações positivas em relação ao mesmo mês do ano anterior ocorreram em benefícios previdenciários – aumento de R$ 11,6 bilhões –, abono e seguro-desemprego – com um crescimento de R$ 3,9 bilhões, e nas despesas obrigatórias com controle de fluxo (influenciadas pelo pagamento do Bolsa Família) – ampliação de R$ 8,7 bilhões. Estas devem ser parcialmente compensadas pela diminuição de despesas com sentenças judiciais e precatórios e despesas discricionárias, que tiveram um decréscimo real de R$ 7 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente.
O levantamento do Ipea baseia-se nos dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. Os dados fornecem uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).