Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a CPI dos Atos Golpistas forneça esclarecimentos referentes à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A fim de dar fim na medida, o STF foi acionado pela defesa de Barroso nesta sexta-feira (14). “O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, declarou Barroso.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques ocupou o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante as eleições do ano passado, surgiram denúncias de possível uso político da força de segurança, período em que Vasques estava no comando da corporação.
Em junho, durante seu depoimento à comissão, Silvinei Vasques negou veementemente qualquer irregularidade na atuação da PRF sob sua liderança. A defesa de Vasques argumenta que a medida de quebra de sigilo imposta a ele viola os princípios constitucionais.
“A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, disseram.
“Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes – mediante votação – tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado”, afirmaram.
O ministro Nunes Marques, atuando como relator do caso, deparou-se com a situação. Porém, devido ao recesso do STF, o pedido foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte e responsável pelo tratamento dos casos considerados urgentes durante esse período.