Ação popular pede cancelamento da venda da SIX após calote na Petrobras

Foi ajuizada na manhã desta sexta-feira, 14, ação popular contra a Petrobrás, a Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F&M Brazil)  e a União Federal visando a anulação da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) para o grupo canadense F&M, o qual descumpriu cláusulas contratuais com a Petrobrás, gerando prejuízos ao erário público e ao mercado interno.

A ação popular, de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann e da deputada estadual do Paraná Ana Júlia tem como base calote dado pela F&M na Petrobrás por serviços prestados em TSA (Suporte Temporário Administrativo e de Apoio Técnico à Operação da Refinaria) à SIX, unidade localizada em São Mateus do Sul, no Paraná. A quebra de contrato levou a Petrobrás a suspender os serviços.

“Além das diversas irregularidades e inconsistências encontradas no processo de venda da SIX para a F&M, havia indícios de que essa empresa não possuía capacidade, nem técnica, nem financeira para executar as operações da unidade. Tal fato se concretizou com a paralisação das atividades a partir de 10 de julho, devido ao não cumprimento das obrigações contratuais pela F&M Brazil”, destaca o texto da ação popular, representada pela Advocacia Garcez. O processo pede o “imediato cancelamento desse negócio com o ressarcimento de todos os prejuízos causados à Petrobras e aos cofres públicos”.

Esta ação popular se soma a outros processos e iniciativas em relação à F&M, adotados anteriormente pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), Anapetro (associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás) e o Sindipetro PR/SC, que envolvem irregularidades na venda da refinaria do Paraná, na atividade de produção e exploração de xisto e questões ambientais.

A SIX foi privatizada em novembro de 2022, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, comprada pelo grupo canadense. Pelo contrato, a Petrobrás seguiria administrando a unidade até que a nova empresa constituída (Paraná Xisto) pudesse operar sozinha. Enquanto isso, a Petrobrás seria remunerada pelo trabalho.