Publicado em 13/07/2023 – 10h15
Por Marcos Oliveira – repórter Agência Senado
Agência Senado — Em pronunciamento nessa quarta-feira (12), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) criticou nessa quarta-feira (12) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, por ter comparado, em entrevista concedida ao jornal paranaense Gazeta do Povo, a terceirização ao trabalho escravo. Laércio considerou a declaração do ministro “absurda”, pois entende que a Lei da Terceirização (Lei 13.429, de 2017), da qual foi relator quando era deputado, deu dignidade a milhões de trabalhadores e possibilitou que hoje cerca de 12 milhões de pessoas sejam contratadas sob esta modalidade de trabalho.
“Antes da lei, a terceirização era um subemprego. As empresas contratavam, tratavam mal os trabalhadores e, muitas vezes, o prejuízo ficava para eles, que não tinham seus direitos trabalhistas respeitados. Com a lei isso mudou, porque quem contrata o serviço passou a ter a responsabilidade de cobrar da empresa prestadora de serviços todos os comprovantes de encargos, entrega de vale-transporte, de vale-refeição, a guia do FGTS com a relação de todos os trabalhadores vinculados a esse contrato” disse o senador.
Ainda de acordo com Laércio, a maioria das pessoas que trabalham como terceirizados não teve oportunidade de estudar o suficiente para alcançar bons empregos e a carteira assinada. “Portanto, independentemente de qualquer coisa, a terceirização dos serviços traz a dignidade do trabalhador, a dignidade da carteira assinada”, afirmou.