Um processo em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) está lançando luz sobre a possível anulação de liberações de obras na área da educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro no governo de Jair Bolsonaro. As autorizações, que levantaram suspeitas de corrupção e foram realizadas sem critérios técnicos, podem ser revertidas, com os autos do processo sendo encaminhados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
O TCU está investigando o uso questionável do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que liberou recursos para obras em pequenas quantias. No total, cerca de R$ 7,2 bilhões em liberações estão sendo revisados. O julgamento do caso teve início na quarta-feira (12), mas foi interrompido por um pedido de vista, sendo retomado em até 60 dias.
Segundo documentos obtidos pela Folha de S. Paulo, os repasses ignoraram as regras estabelecidas para as escolas dos municípios beneficiados, privilegiando cidades mais ricas em detrimento das mais pobres. Além disso, não foi realizada a reserva de recursos necessária para obras já em andamento.
O TCU afirmou que o FNDE adotou um método que substituía a análise técnica prévia dos projetos por uma “aprovação técnica condicional”. Posteriormente, eram empenhadas quantias insignificantes em relação ao valor necessário para a execução das obras, seguidas pela celebração de um “termo de compromisso com cláusula suspensiva”.
O tribunal constatou a existência de um ambiente propício no FNDE para direcionamento de recursos a entidades federativas, sem observar o princípio da impessoalidade e sem atender a critérios técnicos estabelecidos.
Uma das representações que originaram o processo foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou indícios de improbidade administrativa e solicitou a auditoria dos contratos. O relator do caso, ministro Walton Alencar, aceitou os pedidos da deputada e recomendou a abertura da investigação.
As liberações das obras ocorreram durante a gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi exonerado após ser alvo de investigações da Polícia Federal relacionadas a um esquema de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do FNDE a prefeituras, mediado por pastores lobistas.
Em um áudio vazado pela Folha de S. Paulo em março, Ribeiro afirmou que priorizava destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram intermediadas pelos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não ocupavam cargos no Ministério da Educação e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Ribeiro negou qualquer tratamento privilegiado ou interferência no FNDE, afirmando que o presidente Bolsonaro apenas solicitou que o pastor Gilmar fosse recebido, sem que isso implicasse em privilégios. Reuniões intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também investigados pela PF, precederam algumas das liberações de novas obras.