Por Jeferson Miola
Conforme noticiado, oficiais das Forças Armadas justificam que o tenente coronel Mauro Cid compareceu com farda do Exército no depoimento à CPMI porque, como ajudante de ordens do Bolsonaro, “cumpria missão” atribuída a ele pelos comandantes.
Hierarquia e disciplina são pilares estruturantes das Forças Armadas.
São princípios tão caros para a organização militar que “devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados”, como estabelece o Estatuto dos Militares [Lei 6880/1980].
O Código Penal Militar, no artigo 163, prevê pena de prisão de até dois anos para o militar que “recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço”.
Se, portanto, oficiais militares justificam que Mauro Cid compareceu fardado à CMPI porque cumpria missão militar, isso significa que as próprias cúpulas militares reconhecem e assumem a responsabilidade direta pelos atos ilegais do seu subordinado.
Ou seja, as cúpulas fardadas admitem claramente o papel central que desempenharam na concepção e no engendramento permanente dos atentados antidemocráticos e nos ataques sistemáticos às instituições da República. O tenente coronel era apenas um operador – um operador relevante, é verdade – do empreendimento golpista dos chefes militares.
Numa estratégia presumivelmente estabelecida em entendimento com o comando do Exército, na abertura do seu depoimento à CPMI Mauro Cid fez questão de ressaltar que cumpriu ordens do comando do Exército.
Ele relatou que “em 2018 eu havia sido selecionado para participar de um curso de Estado-Maior do Exército americano. Entretanto, fui redesignado pelo então comandante do Exército para assumir a função de chefe da ajudância de ordens da Presidência da República”.
Cid ainda destacou que “a minha nomeação jamais teve ingerência política. Minha vinculação administrativa era estabelecida pelo Gabinete de Segurança Institucional, inclusive por meio de onde provinha minha remuneração”. O general conspirador Augusto Heleno, seu chefe direto, era o ministro do GSI.
Como diria o general da Morte Eduardo Pazuello, “é simples assim”: se o tenente coronel Mauro Cid “cumpria missão” a ele atribuída, os seus superiores imediatos – os generais do partido militar – foram os mandantes da missão cumprida por ele.
Não é por outra razão que até o presente momento o Exército ainda não tenha instaurado investigações e procedimentos disciplinares em relação a Mauro Cid, a despeito dos inúmeros ilícitos cometidos por ele. Se prevalecesse no Exército o mínimo de legalidade e de profissionalismo, o tenente coronel Mauro Cid já teria sido expulso da corporação.
Não fosse por decisão do STF, a depender do MP militar, da justiça militar e do comando do Exército, o faz-tudo de Bolsonaro e das cúpulas militares sequer estaria preso por falsificar carteiras de vacinação e adulterar documentos públicos – apenas um dos inúmeros crimes pelos quais, se justiça for feita, ele ainda deverá cumprir muitos anos de prisão.
Combinada com as próprias cúpulas militares, a estratégia de Mauro Cid de arrastar as Forças Armadas para o foco central da CPMI tem como objetivo central, além de eximir sua responsabilidade individual, amedrontar a Comissão Parlamentar com a ameaça militar.
A CPMI, como expressão do poder político e da representação popular, tem diante de si uma extraordinária oportunidade de trazer para o banco dos réus os artífices centrais do projeto golpista, que são as cúpulas partidarizadas das Forças Armadas.