Dados do Superior Tribunal Militar (STM) revelam que, desde 2018, foram abertas 56 ações penais relacionadas a casos de assédio e importunação sexual nas Forças Armadas. No ano passado, foram registradas 29 denúncias, o que equivale a uma média de 3 a cada 2 meses. Esses números não incluem casos ainda em andamento ou situações mantidas em segredo pelas vítimas.
A maioria das vítimas são mulheres militares que sofrem constrangimento e desrespeito por parte de seus colegas de farda. Os relatos vão desde cantadas e abordagens indesejadas até agressões físicas em ambientes fechados, sem testemunhas.
A análise de 44 processos revela o impacto psicológico nas vítimas que servem nas Forças Armadas e aponta falhas e revitimização durante as investigações internas, com questionamentos sobre o comportamento das denunciantes em vez da apuração dos fatos relatados.
Uma das denunciantes, sob o pseudônimo de Tamires, era sargento temporária em um depósito do Exército e relatou ter sido vítima de três ataques do tenente Fábio de Andrade Fontes entre 2016 e 2017. Ela descreve que, em um dos episódios, foi beijada à força.
Tamires relata que o medo imposto pela rigidez militar e pelo ambiente machista a impediram de denunciar imediatamente os assédios. Anos depois, ela percebeu que suas razões para o silêncio se concretizaram. Após fazer uma reclamação informal a uma superior, o inferno começou em sua vida, com punições sistemáticas e situações vexatórias.
Apesar de o militar ter sido condenado a um ano e meio de detenção com base em mensagens como prova de suas investidas, Tamires considera que a sentença não foi suficiente. Ela sente que sua versão dos fatos foi questionada, enquanto o acusado manteve sua carreira militar intacta, o que fez com que familiares e amigos suspeitassem dela.
A procuradora Najla Nassif Palma, ouvidora da Mulher do Ministério Público Militar, acredita que o aumento das denúncias se deve à maior conscientização das mulheres militares e à confiança na seriedade das investigações. Ela tem sido convidada para discutir o tema em unidades militares.
O Exército, a Marinha e a Aeronáutica repudiam a prática de assédio e afirmam investigar todas as condutas criminosas relatadas. Entretanto, as três forças não informaram se aplicaram punições disciplinares aos militares acusados de assédio ou importunação sexual. A legislação militar prevê que, em casos de condenação a penas superiores a dois anos, o militar pode ser expulso, mas a pena máxima para assédio sexual é de apenas dois anos. A importunação sexual, crime em vigor desde 2018, tem pena de até cinco anos.
A Marinha divulgou um balanço das punições disciplinares relacionadas a assédio e importunação sexual, com 16 inquéritos militares instaurados. Seis foram arquivados, quatro resultaram em punições e os demais aguardam análise da Justiça. As outras forças não apresentaram números específicos.
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