Os senadores planejam uma abordagem mais cuidadosa na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, buscando alterar as “mudanças de última hora” realizadas na Câmara dos Deputados. Uma das medidas em consideração é enviar o texto para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os líderes senatoriais garantem que haverá um prazo de até 90 dias para a análise da proposta.
O líder do bloco MDB, União, PDT, Podemos e PSDB, Efraim Filho (União-PB), destaca a necessidade de uma avaliação mais aprofundada: “É um sentimento no Senado de discutir o tema em duas comissões, mas dentro de um prazo razoável, entre 60 e 90 dias. O texto foi apresentado em uma semana e, na semana seguinte, já foi votado. A discussão ficou limitada e muitas mudanças foram realizadas de última hora. Será missão do Senado avaliar com mais cautela.”
Uma das principais alterações pretendidas pelos senadores diz respeito ao Conselho Federativo, no qual desejam retirar a definição populacional como critério decisivo. A versão aprovada na Câmara estabelece que o grupo de estados vencedores nas deliberações represente 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, este poderá ter poder de veto.
O Conselho Federativo será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
Efraim destaca: “Queremos restaurar o equilíbrio nessa relação entre as regiões e evitar que o critério populacional seja utilizado como base para as deliberações.”
Além disso, os senadores nordestinos buscam incluir um artigo que foi excluído na Câmara e permitiria que novos incentivos fiscais fossem concedidos pelos estados até 2025, com validade máxima até 2032. Essa medida visa garantir o recente processo de atração de empresas para a região, principalmente montadoras de veículos que estabeleceram fábricas nos últimos meses.
Dentre as possíveis alterações, estão:
- Permitir incentivos fiscais regionais até 2025, especialmente para os estados do Nordeste;
- Não utilizar o critério populacional para as deliberações do Conselho Federativo;
- Revisar a possibilidade de alíquota diferenciada para o setor financeiro e planos de saúde;
- Remover a possibilidade de os estados criarem um novo tributo;
- Exigir do governo dados sobre o impacto e a carga tributária;
- Exigir do governo uma indicação da alíquota padrão do IVA.
Diversos nomes estão sendo cotados para relatar a matéria no Senado, incluindo Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) e Efraim Filho (União-PB), todos pertencentes ao bloco partidário com maior representatividade na Casa.
Outro ponto que tem gerado preocupação entre os governistas é a possibilidade de uma alíquota diferenciada para serviços financeiros e planos de saúde. Parlamentares argumentam que isso poderia abrir uma brecha para que empresas cobrem impostos em valores muito altos, distantes das alíquotas de referência.
Embora as modificações propostas não exijam que a PEC retorne à Câmara, a alteração na redação, como no caso do Conselho Federativo, requer a aprovação ou não dos deputados.
O líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), considera a possibilidade de uma divisão da PEC, aprovando o que for consensual com a Câmara e deixando as modificações para um texto paralelo, com tramitação iniciando no Senado.