A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que está investigando o deputado André Fernandes (PL-CE) por suposta incitação a atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas e vandalizadas.
André Fernandes, que é o responsável pelo requerimento que originou a CPI dos Atos Golpistas e também é membro do colegiado, teve sua defesa solicitando o encerramento do caso na semana passada.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, não existem provas suficientes que justifiquem a continuidade da investigação. Essa posição difere daquela da Polícia Federal (PF), que encontrou indícios de crime no caso.
“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, afirmou o procurador.
Em janeiro, a PGR solicitou a abertura de uma investigação devido a suspeitas de incitação ao crime e possível incentivo à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em um relatório enviado ao tribunal, a Polícia Federal concluiu que o delito ocorreu.
A defesa de Fernandes contesta essas conclusões, argumentando que os investigadores não conseguiram comprovar a ligação entre o deputado e as atividades de organização, transporte, assistência ou apoio às pessoas durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
“Jamais compactuou com qualquer proposta, sentimento, opinião, manifestação ou ação destinada a atacar o resultado das urnas, tampouco depredar bens e prédios públicos, muito menos interferir no funcionamento de quaisquer dos Poderes da República”, declararam os advogados de Fernandes.
Destacou-se que o deputado não estava presente na manifestação ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro e, portanto, não poderia prever que o evento se transformaria em um ataque às instituições. Além disso, salientou-se que posteriormente o parlamentar condenou o vandalismo em suas redes sociais.
Também foi mencionada a atuação do deputado na obtenção de assinaturas para a criação da CPI dos Atos Golpistas no Congresso.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!