O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, elogiou artigo publicado no Estadão o texto-base da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.
A medida tem como principal ponto a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS, ICMS) por dois: o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
Por sua vez, Meirelles avalia que a extinção do ICMS é o ponto mais importante, pois segundo ele, isso acaba com uma série de problemas causados pelas 27 legislações estaduais. Mas com a simplificação do sistema, a expectativa é de um ambiente de negócios mais favorável e uma maior capacidade de atrair investimentos privados.
O ex-ministro também aponta que o atual sistema tributário é muito complexo e gera prejuízos ao setor produtivo do país. Um estudo recente do Banco Mundial revelou que uma empresa brasileira gasta, em média, mais de 2.600 horas por ano para pagar os impostos.
Por fim, Meirelles afirma que os governadores que estão insatisfeitos gostam de ter o controle da tributação, criar alíquotas para cada contribuinte e de oferecer impostos baixos para atrair empresas.
“Compreendo que eles não queiram perder esse poder. No entanto, o ganho de produtividade para toda a economia brasileira é mais importante. Aqueles que investem no Brasil terão melhores condições para produzir, o que é essencial para gerar mais empregos, renda e impulsionar o crescimento econômico. Isso só será possível com um sistema tributário racional, algo que esperamos há 30 anos”, destaca.
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