Nesta segunda-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu anular uma determinação da Justiça Federal em Brasília que havia encerrado um dos processos que investigam a falta de ação do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.
Com essa decisão, será responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá continuidade.
Além de Bolsonaro, o processo inclui o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten, entre outros ex-membros do governo.
Uma parte do processo está relacionada às investigações realizadas pela CPI da Pandemia. A comissão encerrou seus trabalhos em outubro de 2021, indiciando 80 pessoas por crimes relacionados à pandemia.
Após passar pela primeira instância da Justiça, uma parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, essa decisão não poderia ter sido tomada, uma vez que Pazuello, que possui foro privilegiado, só pode ser julgado pelo STF.
A reavaliação desse caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Ambos permanecerão em seus cargos até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá decidir se os mantém ou faz nova indicação para a PGR.
Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra solicitou ao STF o arquivamento de apurações sobre supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.
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