Cerca de 150 mil pessoas tomaram as ruas do país na noite do último sábado (8) por conta de mudanças no sistema judiciário. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, responsável pela iniciativa das alterações na suprema corte, tinha desistido de implementar a medida em março devido aos grandes protestos da população israelense, mas voltou atrás e agora pretende ter um controle ainda maior sobre o país.
As manifestações foram motivadas, principalmente, pela destituição de um dos chefes de polícia de Tel Aviv, acusado pelo governo de ser “simpático demais” aos manifestantes, e pela aproximação de uma decisão do parlamento acerca da mudança na suprema corte.
Ami Eshed, chefe de polícia de Tel Aviv, disse que teria sido forçado à renunciar ao cargo por conta de pressões do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que exigia que a polícia adotasse uma postura mais dura contra os manifestantes durante protestos.
Além disso, um comitê legislativo, presidido por um aliado de Netanyahu, aprovou na última semana um projeto de lei relacionado às mudanças no judiciário que será votada de maneira preliminar pelo parlamento já nesta segunda-feira (10).
Esta será a primeira de três votações sobre o projeto de lei no parlamento que, se aprovado, poderia limitar o sistema de freios e contrapesos de Israel – um Estado parlamentarista, onde e Executivo e Legislativo já são muito próximos e o Judiciário é o único poder responsável pelo balanceamento das decisões.
O que muda no judiciário?
O projeto da reforma na suprema corte pode ser dividido em 4 pontos principais. O primeiro deles diz respeito a um possível impedimento do judiciário sobre revisão de leis aprovadas pelo parlamento. Leis de interesse do governo poderiam ser classificadas como “leis básicas”, estando fora do alcance de revisão da suprema corte do país.
O segundo ponto diz respeito à rejeição, por parte do parlamento, de decisões tomadas pelo judiciário formando uma maioria simples. Com as mudanças aprovadas seriam necessários apenas 61 dos 120 deputados para rechaçar qualquer tipo de entendimento da suprema corte.
O professor Gideon Rahat, da Universidade Hebraica de Jerusalém, em entrevista à Folha de São Paulo, disse que o sistema de freios e contrapesos israelense não é como o do Brasil. “Por exemplo, diferente do Brasil, que é um Estado Federal e tem Câmara e Senado, somos um Estado unitário e só temos uma casa legislativa. Também seguimos um sistema parlamentar e, portanto, o Parlamento e o Executivo são muito próximo. Ou seja, o grande responsável pelos pesos e contrapesos é o sistema judiciário.”, disse Rahat.
O terceiro ponto da reforma refere-se às nomeações de juízes. Israel possui um conselho composto por 9 pessoas, das quais 4 estão associadas ao Executivo e ao Legislativo. As mudanças propostas por Netanyahu pretendem ampliar esse número com mais representantes do governo, obtendo, dessa forma, maioria na escolha dos membros da suprema corte.
O quarto ponto, por fim, tem a ver com as nomeações de assessores jurídicos dos ministros do governo. Atualmente essas funções são delimitadas por escolhas externas, assegurando que as decisões tomadas pelos ministros sejam de interesse público. A reforma propõe que esses assessores sejam escolhidos pelos próprios ministros, pondo fim à impessoalidade do cargo.
Conflito de interesses
No início deste ano a suprema corte de Israel usou seu poder de veto para impedir que um aliado de Netanyahu assumisse o ministério do interior, que havia sido condenado por suborno e sonegação de impostos.
Além disso, Netanyahu é julgado pela suprema corte por suspeita de corrupção. Tudo isso leva seus opositores e grande parte da população a acreditarem que há um forte conflito de interesses entre as ações do primeiro-ministro e as ações do poder judiciário.
No entanto, Netanyahu defende as mudanças como uma restauração do equilíbrio entre os braços do governo e uma correção do que seus aliados da coalizão veem como exageros judiciais.
Impactos
Ainda segundo a Folha, uma pesquisa de opinião em Israel de março revelou que cerca de 60% da população é contra as medidas, o que justifica as manifestações que acontecem no país. Desde janeiro israelenses vão às ruas protestar contra uma reforma que poderia aumentar o poder de repressão do Estado contra as minorias presentes no país.
Os palestinos residentes em Israel são um claro exemplo disso. No ano passado, segundo a CNN, a suprema corte impediu que famílias palestinas fossem despejadas do bairro de Sheikh Jarrah, na parte Oriental de Jerusalém, onde grupos judeus reivindicaram a propriedade de terras nas quais os palestinos vivem há décadas.
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