A Caixa Econômica Federal começou a disponibilizar empréstimos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desde a última sexta-feira, seguindo as recentes medidas adotadas pelo governo federal em junho. Essas medidas incluíram a diminuição das taxas de juros e o aumento do limite de compra de imóveis no programa.
No mês de junho, o CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) implementou um aumento do subsídio oferecido pelo programa MCMV e na redução das taxas de juros destinadas às famílias de baixa renda. No ano passado, a Caixa Econômica Federal entregou 380 mil unidades habitacionais pelo MCMV, e estima-se que, com as novas regras, esse número aumente para 440 mil unidades neste ano.
Por meio do subsídio, o governo federal auxilia as famílias de baixa renda a pagar uma parte do financiamento. Como parte das novas regulamentações, o subsídio destinado às famílias de baixa renda nas Faixas 1 (renda mensal até R$ 2,64 mil) e 2 (renda mensal até R$ 4,4 mil) do programa Minha Casa, Minha Vida foi aumentado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil.
Esse desconto é feito com recursos do FGTS, que conta com um orçamento de 9 bilhões de reais para subsidiar, ao passo que o Orçamento da União possui uma reserva de 10 bilhões de reais destinada à faixa 1 do programa.
A taxa de juros aplicada a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil foi reduzida de 4,25% para 4% nas regiões Nordeste e Norte, e de 4,5% para 4,25% nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Além disso, o conselho também decidiu alterar o limite máximo de valor para aquisição de imóveis na faixa 3, destinada a famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, que foi ampliado de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
Os limites estabelecidos para aquisição de imóveis nas faixas 1 e 2 do programa serão diferentes em cada região do país, variando entre R$ 190 mil e R$ 264 mil.
Com a ampliação dos limites de valores para as faixas 1 e 2, o Ministério das Cidades estima que 92% dos municípios brasileiros serão beneficiados com um aumento no teto. Isso ocorre devido à existência de regras que segmentam os municípios e estabelecem valores máximos para a compra de imóveis com base em critérios como o tamanho territorial e a população.