A Polícia Federal (PF) quer que o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e delegado da PF devolva os salários que recebeu durante os meses em que esteve na prisão (14.jan.2023 a 11.mai.2023). A corporação tem movimentado esses procedimentos internos desde a saída de Torres da prisão.
A decisão da PF de cobrar os retroativos do delegado está fundamentada em uma nota técnica (Nº 469/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP) assinada em 2013 pelo Ministério do Planejamento. Essa norma estabelece que funcionários públicos federais não podem receber remuneração enquanto cumprem prisão preventiva por estarem afastados de suas obrigações.
No caso do funcionário público ser absolvido no fim do processo, o documento determina que devem ser pagos integralmente os salários descontados durante o período em que esteve preso. Atualmente, o salário bruto de um delegado da PF é por volta de R$30.000
O caso de Anderson Torres
O ex-ministro foi preso por suspeita de omissão nos atos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ocasião, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal.
Torres foi demitido do cargo ainda em 8 de janeiro. Dois dias depois, Moraes expediu uma ordem de prisão preventiva a pedido da PF. Em 11 de maio, o ministro do STF considerou o parecer apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em favor da revogação da prisão preventiva do ex-secretário. O ministro indicou que a detenção de Torres “já alcançou sua finalidade”.
Torres ficou detido durante 117 dias no 4° batalhão de Polícia Militar, no Guará, região com distância aproximada de 15 quilômetros do centro de Brasília. Atualmente, o ex-ministro da Justiça cumpre algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, para certificar que não deixe o Distrito Federal. As demais determinações de Moraes foram:
- Afastamento imediato do cargo de delegado da PF (Polícia Federal) ;
- Obrigação de se apresentar à Vara de Execuções Penais do DF toda 2ª feira;
- Cancelamento do seu passaporte;
- Suspensão de porte de arma de fogo;
- Proibição de utilizar as redes sociais;
- Proibição de se comunicar com demais envolvidos no inquérito.
carlos
08/07/2023 - 20h57
Esse tal Anderson Torres, é um grande mau caráter, que não vale a pena falar de quem faz o mau as pessoas mas isso tem na veia de sanguinario, nas teve tbm as digitais do governador do DF que ,não era prá ter reassumido o cargo por ter sido artífice de tamanha maldade.