A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária foi aprovada na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados com uma larga vantagem de 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções.
Agora a medida deve passar por mais uma votação na Câmara e, em seguida, apreciada por duas vezes no Senado Federal. A proposta é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao longo do dia, diversos partidos divulgaram orientações de voto para os seus parlamentares. O Partido Liberal (PL), foi a única legenda que orientou a bancada a votar contra a proposta, enquanto o Novo, até o início desta noite, foi o único que liberou seus deputados a votarem sem orientação partidária. Mais tarde, pouco antes da votação, a cúpula da legenda declarou apoio à PEC. Apesar do indicativo favorável, dois de seus três deputados federais votaram contra a medida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), chegou a pedir que os deputados aprovassem a proposta. “O momento é histórico. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas, de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país”, disse Lira.
A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
Veja como votou cada legenda:
- PL: 75 votos contrários e 20 a favor
- PT: 67 votos a favor
- União Brasil: 48 votos a favor e 11 contrários;
- PP: 40 votos a favor e nove contrários
- PSD: 39 a favor e quatro contrários
- MDB: 36 a favor e seis contrários
- Republicanos: 36 a favor e três contrários
- PDT: 16 a favor e um contrário
- PSB: 15 a favor
- PSDB: 12 a favor e dois contrários
- Podemos: Dez a favor e dois contrários
- PSOL: Dez a favor
- Avante: Seis votos a favor e um contrário
- PV: Seis votos a favor
- PCdoB: Seis votos a favor
- Solidariedade: Quatro votos a favor
- Patriota: Três votos a favor e um contrário
- Cidadania: Quatro votos a favor
- PSC: Dois votos a favor e um contrário
- Novo: Dois votos contrários e um a favor
- Rede: Um voto a favor