Segundo o Metrópoles, caso as sugestões dos governadores, direcionadas ao relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro, do partido Progressistas (PP) da Paraíba, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sejam acolhidas, o Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro e detentor da maior representação na Casa Legislativa, poderá viabilizar a votação da reforma tributária.
Dentre as sugestões apresentadas, incluem-se modificações no conteúdo referente ao Imposto de Valor Agregado (IVA), na fase de transição dos tributos, no conselho federativo e nos impostos seletivos.
Os estados estão solicitando que o texto final do Imposto de IVA Dual, que é um tributo dividido entre as esferas federal, estadual e municipal, contenha regras distintas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto em vigor defende que tanto o IBS quanto o CBS tenham alíquotas idênticas. De acordo com a proposta atual, o CBS seria um imposto de competência federal, enquanto o IBS seria de competência estadual, substituindo assim o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Em relação à transição dos tributos, os estados estão defendendo que, durante o período de 2026 a 2031, tanto o IBS quanto o CB tenham uma alíquota de teste de 1%. Além disso, propõem que, em 2033, o ICMS seja completamente extinto. No entanto, o texto atual da reforma prevê que, a partir de 2029, o ICMS seria reduzido em 1/5 a cada ano, com compensação por meio do IBS, seguindo esse processo gradual até sua completa eliminação em 2033.
Quanto ao imposto seletivo, que teria um propósito extrafiscal visando desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, os estados defendem que cabe aos entes federativos decidirem quais produtos seriam tributados e qual seria a alíquota aplicada. Porém, o texto da reforma tributária atualmente em discussão defende que essa decisão seja de responsabilidade da União.
Os estados das regiões Sul e Sudeste, que contribuem com mais de 81% da arrecadação total de tributos repassados à União e representam 70% do PIB brasileiro, defendem que a distribuição de recursos não pode ser feita de forma igualitária. Na noite de quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Conselho Federativo “terá que atender critérios de população e número de estados nas suas votações”. No texto atual da reforma tributária, é estabelecida apenas uma deliberação com base na quantidade de estados, o que favorece as regiões Norte e Nordeste.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que está receptivo a incluir as propostas no texto que será submetido à votação em plenário. Isso significa que o Partido Liberal (PL), conforme informações de fontes próximas a Valdemar da Costa Neto, permitiria que sua bancada votasse a favor ou contra a reforma tributária. O partido de Jair Bolsonaro já havia indicado sua posição contrária à proposta.
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