Reforma tributária terá debate em plenário hoje e votação amanhã, declara Arthur Lira Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (5) que a reforma tributária será discutida no plenário da Câmara ainda hoje, com previsão de votação em primeiro turno na quinta-feira (6).
“Inicia-se hoje a discussão em plenário. É essencial finalizar alguns textos, estamos concluindo a questão do Conselho Federativo. Em minha visão, ele deve ser o mais técnico possível, com menor interferência na autonomia. Deve ser o órgão responsável pela arrecadação e distribuição imediata de todos os tributos a serem unificados”, afirmou Lira.
O Conselho Federativo, previsto na reforma tributária em andamento na Câmara, seria estabelecido para gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Nas últimas semanas, governadores e prefeitos manifestaram preocupação de que esse conselho possa limitar a autonomia dos estados e municípios na arrecadação e gestão desses impostos.
O governo e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negam esse risco e estão estudando maneiras de ajustar a proposta para garantir a adesão dos governadores e prefeitos, assegurando assim os votos dos deputados desses estados.
“Vamos buscar sempre alternativas para construir um consenso da maioria. É um assunto complexo que gera muitos interesses”, afirmou Lira.
‘Erra quem tenta politizar’ Questionado se a votação da reforma seria um novo “teste da base aliada” para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Lira reiterou seu discurso sobre o protagonismo do Congresso em questões de interesse do país e afirmou que “erra quem tenta politizar” o assunto, ou seja, transformar a votação em uma disputa entre base governista e oposição.
“Quem tenta politizar a reforma tributária está equivocado. É um tema de extrema importância para o país, uma questão federativa, que diz respeito ao Brasil como um todo. Precisamos buscar um texto imparcial, que não aumente a carga tributária, afastando as versões que tentam atribuir isso àqueles que não desejam a aprovação da reforma”, disse.
Lira também afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro e opositor do PT, tem sido um aliado nos esforços para a aprovação da reforma tributária.
Nesta quarta-feira, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tarcísio declarou que São Paulo será “parceiro” do texto.
“O único problema de toda a reforma é o Conselho Fiscal, que os estados do Sudeste e do Sul estão atentos. Se esse for o problema, resolveremos por meio do diálogo, contando com o apoio claro.
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