O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ressalta a importância de manter emenda que permite a liberação de até R$ 40 bilhões no marco fiscal. A medida é considerada essencial pelo governo e está vinculada aos investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Randolfe, a base governista está focada em aprovar as mudanças propostas pelo Senado, em especial a emenda que ajusta o impacto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa emenda garantiria recursos significativos, de R$ 30 a R$ 40 bilhões, para impulsionar o PAC.
O diálogo com o relator do marco fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), continua em andamento. No entanto, os aliados do governo já foram orientados a priorizar a manutenção dessa emenda específica.
O governo tem usado o novo PAC como justificativa para manter o marco fiscal aprovado pelo Senado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirma que a aprovação do texto é aguardada para anunciar os investimentos do programa.
A emenda, apresentada por Randolfe, prevê um crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA) para possibilitar um espaço fiscal de no mínimo R$ 32 bilhões. Essa conquista ocorreu após o governo abrir mão de alterar a correção da regra fiscal.
O marco fiscal está em análise na Câmara dos Deputados após as modificações feitas pelo Senado. Cláudio Cajado ressalta que não vê problemas com a emenda proposta por Randolfe, pois ela não afeta o projeto em si. No entanto, a posição da maioria dos líderes será determinante. A emenda traz tranquilidade ao governo, que não precisará cortar despesas e poderá amarrar esses gastos em um crédito futuro proposto no próximo ano.