Governadores indicam contraproposta para Conselho Federativo

Após a reunião entre os integrantes da Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) e Cosud (Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste) a respeito dos detalhes da reforma tributária, nesta terça-feira (4), os governadores apresentaram uma contraproposta para o Conselho Federativo.

“Podemos caminhar para uma arrecadação mais centralizada. Esses pontos estão sendo ajustados. Vai ser feito um esforço nessa reta final, principalmente amanhã [5], para que a gente tenha um texto pronto para ser apreciado pela Câmara agora no final da semana. Vamos fazer esse esforço. Não podemos deixar a reforma escorrer pelas mãos”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

Os governadores e parlamentares de alguns estados do Brasil se opõem a proposta do órgão. Na reunião da noite desta terça, estavam presentes os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Claúdio Castro (RJ), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e outros parlamentares.

O Conselho Federativo

A proposta prevista na PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária tem o intuito de alterar as maneiras de arrecadação de impostos. O conselho prevê a substituição do ICMS estadual e o ISS municipal pelo recolhimento de um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Os políticos resistentes à reforma argumentam que é melhor manter o desenho atual da cobrança: descentralizado e com maior autonomia aos estados. Tarcísio defende que a medida favorece o “controle direto do estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita”, conforme disse no último domingo (2).

A contraproposta

Frente às alterações indicadas pelo Conselho Federativo, um grupo de governadores sugeriu uma solução: que as deliberações dos órgãos tenham dois níveis de aprovação, como forma de equilibrar as decisões dos entes federativos.

O novo texto recomenda, também, que cada estado tenha um voto sobre a redistribuição de impostos, para que cada região do país tenha peso para influenciar nas decisões.

“Uma das fórmulas que sugerimos é de que haja, além do quórum de deliberação pela maioria dos estados, a exigência de um quórum regional. Forma-se uma maioria para aprovar, que precisa também de 50% ou 2/3 dos votos regionalmente. Porque senão você teria 16 votos do Norte e Nordeste, formando uma maioria. Não é adequado que duas regiões tomem as decisões”, explica o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Claudio Castro, do RJ, e Tarcísio de Freitas, de SP, apoiam a ideia – antes, defendiam a permanência de uma arrecadação independente dos estados, com a criação de uma câmara de compensação.Para o governador do Rio, os problemas do conselho serão superados. “A gente não vê grandes problemas no Conselho. Se for uma lógica onde todos entendam ser positivo, o Rio não vai brigar por isso”, concluiu.