Estados do Sul e Sudeste pedem novo modelo de governança do Conselho Federativo e transição mais lenta dos tributos
Publicado em 05/07/2023 – 11h57
Por Silvia Mugnatto – Câmara dos Deputados
Agência Câmara de Notícias — Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, mais o do Mato Grosso do Sul, se reuniram na terça-feira (4) com 193 deputados para manifestar apoio à reforma tributária (PEC 45/19), mas com mudanças na governança do Conselho Federativo de estados e municípios e com uma transição mais lenta para os novos tributos. O novo sistema, porém, estaria em vigor integralmente em 2033, como na proposta atual.
Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o Conselho Federativo precisa levar em conta a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da futura legislação. O conselho vai cuidar do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – uma unificação de ISS e ICMS, tributos municipal e estadual, respectivamente.
Leite lembrou que Norte e Nordeste têm 16 estados e teriam maioria sempre, caso o voto fosse igualitário. Portanto, o chamado Consórcio de Integração Sul e Sudeste propôs que a decisão seja referendada pelos blocos regionais.
Durante os debates do grupo trabalho da Câmara sobre a reforma tributária, auditores fiscais disseram que haveria dúvidas em alguns casos sobre onde é o local do consumo, principalmente no comércio on-line. A reforma transfere a tributação da origem dos produtos e serviços para o local de destino.
Transição
Em relação à transição, a ideia é fazer uma alíquota simbólica de 1% do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai substituir PIS e Cofins, federais – a partir de 2026. A alíquota funcionaria como teste de arrecadação e poderia dispensar a União de garantir os benefícios fiscais de ICMS até 2032. O texto preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estabelece R$ 160 bilhões para essa garantia.
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, no entanto, reivindicou mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá a função de compensar as perdas que os estados terão com o fim da possibilidade de manejo do imposto sobre consumo. A redação atual da reforma prevê R$ 40 bilhões por ano, aportados pela União.
Oportunidade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lembrou que o estado sempre foi contrário à reforma porque perde recursos na mudança da cobrança para o destino. Mas afirmou que está apoiando desta vez porque tem certeza de que haverá ganhos em produtividade e crescimento. “Nós vamos fazer todo o esforço para colaborar com esse objetivo. Não podemos deixar a reforma tributária escorrer pelas mãos.”
Eduardo Leite fez um apelo aos parlamentares pela aprovação de novas regras tributárias para o País. “Não é uma reforma de um governo, de um partido, de um campo ideológico. É algo que vem na direção de melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e desenvolvimento”, declarou.
Negociação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após encontro nesta quarta-feira (5) com o governador de São Paulo, disse que vai apoiar tecnicamente o relator nas mudanças necessárias.
“Nós não estamos mirando o número de votos necessário para aprovar. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia, como aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de País que está em curso”, afirmou.
Aguinaldo Ribeiro, em entrevista à GloboNews, declarou que ficou animado com o retorno dos governadores ontem, mas que precisa discutir os pontos com os demais estados e com os prefeitos.
Reforma tributária: o que está em discussão
Edição: Marcelo Oliveira