O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na sessão da noite desta quarta-feira (5) que a cesta básica terá alíquota zero com a nova proposta econômica.
“É o que estamos colocando no texto, para que ninguém fique inventando alíquota e digam que estamos pesando a mão sobre o pobre. Eu não posso crer que tenha um parlamentar desta Casa que possa votar contra os mais pobres”, declarou o parlamentar
A medida inicial prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais. São eles: IPI, PIS e Confins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). De acordo com o g1, seria criado dois Impostos sobre Valor Agregado, os IVAs. Um deles gerenciado pela União (CBS) e o outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
Nas últimas semanas, alguns parlamentares têm criticado os pontos das reformas tributárias, pois preferem a descentralização da cobrança governamental. Frente a isso, levantaram questões a respeito do impacto que os impostos unificados podem exercer sobre os preços dos itens da cesta básica.
Após negociações, Aguinaldo Ribeiro determinou nesta quarta a “Cesta Básica Nacional de Alimentos”: as alíquotas para os IVAs federal, estadual e municipal serão zeradas para esses produtos.
O relator ainda informou o desenvolvimento de uma lei complementar para definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” presentes na cesta.
As discussões referentes ao texto e às possíveis mudanças tiveram início hoje. As análises do plenário da Casa fazem parte do processo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), seguidos da votação dos congressistas.
A previsão do primeiro turno dos votos dos parlamentares é na próxima sexta-feira (6), segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para que a proposta seja aceita, são necessárias duas rodadas de votação.