A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério das Relações Exteriores informações relacionadas à propagação intencional de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação no Brasil. Os ofícios foram enviados aos respectivos órgãos nesta segunda-feira (3).
Para o TSE, o pedido visa obter dados das investigações em andamento na corte relacionadas à desinformação sobre o sistema eleitoral. Já no ofício enviado ao Ministério das Relações Exteriores, a solicitação é para que o órgão forneça informações sobre os custos da reunião oficial realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022, na qual foram disseminadas fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro. Esse caso resultou na inelegibilidade de Bolsonaro.
Essas consultas foram feitas em resposta a um pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, que solicitou uma avaliação das medidas para responsabilizar aqueles que propagaram alegações mentirosas de fraude nas urnas de forma irresponsável e intencional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Depois do julgamento do TSE que resultou na inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, Dino anunciou nas redes sociais que enviaria um requerimento à AGU para analisar uma ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em decorrência da conduta de Bolsonaro.