Os assinantes da ação querem abrir um requerimento de urgência para avançar a anistia do ex-presidente, condenado a oito anos afastado de cargos políticos.
50 parlamentares já assinaram a favor do projeto de lei que perdoa o ex-presidente Jair Bolsonaro por ilícitos eleitorais cometidos desde 2016. A proposta, anunciada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) na última sexta (30), pode anular a condenação do ex-capitão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sanderson pretende apresentar um requerimento de ampliação da lista de co-autores do projeto de anistia de Bolsonaro. A tentativa de angariar apoio e acelerar a tramitação do texto na Câmara avança sobre a decisão do TSE de punir o ex-presidente por abuso de poder durante a corrida eleitoral de 2022.
“O Parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia, proposto por mim e outros 70 parlamentares, de interesse nacional, evitando assim uma injustiça com alguém que em 2 eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum”, disse o parlamentar ao Estadão.
Ao todo, 72 deputados se mostraram a favor do projeto. Além das 50 assinaturas, outros 22 manifestaram apoio à medida. Na próxima quinta-feira (6), os parlamentares do PL, partido de Bolsonaro, irão realizar uma reunião para discutir o andamento do projeto na Câmara.
Os deputados pretendem apresentar um requerimento de urgência para levar o caso diretamente ao Plenário. A medida, porém, irá depender do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o Estadão, essa proposta de perdão a Bolsonaro e outros políticos já é uma ideia na Casa desde antes da decisão do TSE de afastar o ex-presidente das urnas até 2030. O ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, por exemplo, também seria beneficiado pelo projeto,
Para o autor do texto, a cassação de mandato e a determinação de inelegibilidade não são decisões do TSE, mas, sim, do Congresso. “Crimes eleitorais não se enquadram nas vedações da anistia”, alegou Sanderson, defendendo Bolsonaro. Ele afirma que o julgamento foi uma perseguição contra o ex-presidente e a políticos de direita.
Caso o processo avance, a Câmara pode derrubar o veto do presidente Lula. O texto já contou com assinaturas de partidos da base da atual gestão petista, como o União Brasil e o MDB.
O deputado federal, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), classifica a condenação do TSE como “política” e discorda da inelegibilidade de Bolsonaro.”Vamos levar esse caso ao Plenário, e de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do Governo atual. O Parlamento irá corrigir essa injustiça com o ex-presidente que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros”, declarou.