O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu um cronograma de votações para esta semana, com foco nas propostas tributárias. Com o objetivo de agilizar a tramitação da reforma tributária, Lira planeja iniciar as discussões já na segunda-feira. Paralelamente, o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também será colocado em votação.
De acordo com as regras, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como a reforma tributária, precisa passar por até quatro sessões de discussão no primeiro turno e até duas sessões no segundo turno. Além da reforma tributária, Lira pretende votar o projeto do Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos até sexta-feira.
O projeto de lei do Carf deve ser votado prioritariamente, uma vez que teve sua urgência aprovada duas semanas atrás, trancando a pauta da Câmara. No entanto, o trancamento não impede a discussão das PECs.
Lira também planeja cancelar as comissões e audiências desta semana, permitindo que as sessões plenárias sejam iniciadas mais cedo, no início da tarde.
Reforma Tributária Mesmo com o início dos debates, a reforma tributária pode se estender por mais tempo. Governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira. Algumas das propostas incluem uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033, regras claras para a composição do Conselho Federativo, que redistribuirá as receitas entre estados e municípios, e critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem os estados mais pobres do país.
Ribeiro afirmou que está analisando a possibilidade de modificar a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta dos estados é que o IBS, que unificará o ICMS e o ISS, entre em vigor gradualmente até 2033. Atualmente, o texto do relator prevê a implementação do IBS a partir de 2027, de forma progressiva, até a sua plena vigência em 2033.
Projeto de Lei do Carf O ponto em questão é o chamado “voto de qualidade”. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Brasil é composto por representantes da Receita Federal e dos contribuintes e é responsável por decidir questões tributárias na esfera administrativa. Na prática, trata-se de processos judiciais movidos por contribuintes que alegam prejuízos decorrentes de cobranças tributárias.
O “voto de qualidade” é um voto de desempate que garante, na prática, a vitória da Receita Federal em caso de empate nas votações. Esse voto foi extinto em 2020 durante o governo Bolsonaro e voltou a vigorar em janeiro.
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