Morre o ex-ministro Sepúlveda Pertence aos 85 anos

Morreu neste domingo (2), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence aos 85 anos, em Brasília. O ex-ministro, considerado um dos maiores juristas brasileiros, estava internado no Hospital Sírio Libanês. A causa de sua morte não foi divulgada.

O velório será no salão branco do STF amanhã (3), a partir das 10h e o enterro será na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança em Brasília. 

Os filhos do jurista, Evandro Pertence, Eduardo Pertence e Pedro Paulo Pertence, afirmaram em nota que, “com um aperto no coração, mas cientes do caráter inexorável do destino, informamos que nosso amado pai, Sepúlveda Pertence, faleceu na madrugada deste domingo, no hospital Sírio Libanês, onde estava internado há mais de uma semana”. 

Quem era Sepúlveda Pertence:

Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937 e se formou na faculdade de Direito da UFMG, em 1960. Três anos depois foi aprovado em primeiro lugar no concurso para membro do Ministério Público do Distrito Federal, foi promotor até outubro de 1969, quando foi cassado pela juntar militar em razão do AI5. 

Depois disso, se dedicou integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Entre 1985 e 1989 atuou como procurador-geral da república, cargo que exerceu juntamente como membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana até se tornar ministro do Supremo. 

O ex-ministro também integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988. 

Em 1989 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Foi vice-presidente da Corte em 1994 e no ano seguinte assumiu a presidência. Ocupou o cargo até 1997 e permaneceu no STF até se aposentar em 2007. 

Sepúlveda também presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência no primeiro governo de Dilma Rousseff.

Em 2018 passou a fazer parte da equipe de advogados do então ex-presidente Lula, o representando em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista. 

Lula havia sido condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em um processo relacionado à Operação Lava Jato. O pedido da defesa acabou sendo negado e o ex-ministro foi alvo de críticas. 

Na época, Sepúlveda criticou a decisão. “Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor”, afirmou após o término do julgamento. 

Atualmente exercia a advocacia.

Muitas autoridades lamentaram a morte do ex-ministro, veja abaixo: 

• ” José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do STF […] Tive o prazer de ter em Sepúlveda um amigo e também um advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos…”, escreveu Lula.

• “O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepúlveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares.”, disse Alexandre de Moraes, ministro do STF. 

O atual presidente da corte também afirmou que foi durante a gestão de Sepúlveda que a justiça eleitoral permitiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data de eleição. 

“Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município. Em 1994, fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE”, completou Moraes. 

• “Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou – na banca, na PGR e tribunais superiores – sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão. Atuava de acordo com os autos, imune a pressões. Meus sentimentos à família e aos amigos.”, declarou Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. 

• “O Ministro Sepúlveda Pertence, marcou o STF, o direito e a advocacia, além de ter formado o Ministério Público como é. Terminada a constituinte chegou a dizer: “Não sou Golbery, mas criei um monstro”. Suas frases maravilhosas certa vez se referindo ao Supremo como “guarda da Constituição e não dos presídios”. Deixará mais que saudades e sim um legado pela democracia”, afirmou o advogado Fernando Augusto Fernandes. 

• “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação.” Disse o procurador-geral da república, Augusto Aras.