A discussão sobre a exigência de licença para mulheres no comércio aos domingos, a cada 15 dias, está em um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto estava sendo debatido no Plenário Virtual e pode ser decidido pelo novo ministro, Cristiano Zanin, que assumirá seu cargo em agosto.
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (30), resultando em um empate devido à ausência de um membro na 1ª Turma. Os ministros estão analisando o recurso da Riachuelo contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que favorece a prevalência do que está estabelecido na CLT.
De acordo com o artigo 386, quando há trabalho aos domingos, uma escala de revezamento quinzenal deve ser organizada, priorizando o descanso dominical.
Apesar da previsão na CLT, em 2000 foi promulgada a Lei nº 10.101, que isentou o setor do comércio dessa obrigação. Desde então, o comércio em geral tem proporcionado o descanso aos domingos uma vez a cada três semanas.
No STF, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e o ministro Alexandre de Moraes rejeitaram o recurso da empresa. A divergência no julgamento surgiu no dia 23, quando o ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista. Na sexta-feira, último dia do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou a posição de Fux.
Com a solicitação do ministro Dias Toffoli para ser transferido para a 2ª Turma, atualmente há uma vaga em aberto. Essa vaga provavelmente será ocupada por Cristiano Zanin, que poderá participar da votação do caso de acordo com o regimento interno do STF. Outra opção seria o desempate realizado pelo decano da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes, caso o julgamento permaneça parado por mais de 30 dias.
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