TSE próximo do desfecho com Bolsonaro: decisão de inegibilidade pode ser anunciada hoje

Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo entra em seu quarto dia de sessões, faltando apenas os votos de três ministros para se chegar a um desfecho.

Até o momento, o placar está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e sua consequente inelegibilidade. O julgamento gira em torno da reunião realizada no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente difamou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro diante de embaixadores estrangeiros. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo e ocorreu às vésperas do início do período eleitoral.

Na terça-feira (27), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, emitiu seu voto considerando Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na quinta-feira (29), dois ministros concordaram com o relator, enquanto um votou pela absolvição.

Os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes são os próximos a votar, seguindo essa ordem. Caso nenhum ministro solicite mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), o julgamento pode ser concluído nesta sexta-feira.

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro se tornará inelegível até 2030, impossibilitando sua participação nas eleições municipais, estaduais e federais. Vale ressaltar que essa ação no TSE não tem caráter penal, portanto, o ex-presidente não seria preso.

Caso seja condenado, Bolsonaro ainda terá a possibilidade de recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos disponíveis são os embargos de declaração, que seriam enviados ao TSE, e o recurso extraordinário, que seria encaminhado ao STF. A defesa do ex-presidente já indicou sua intenção de recorrer caso haja uma condenação.

Mesmo com o desfecho do julgamento, o processo ainda pode se arrastar caso Bolsonaro apresente recursos. Os embargos de declaração e o recurso extraordinário têm prazos de três dias para serem apresentados. O caso passaria pelo próprio TSE antes de chegar ao STF, onde ministros que não participaram do julgamento no TSE poderiam votar no caso quando ele fosse a plenário.