O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se nesta sexta-feira (30/6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de programar as votações agendadas na Casa para a semana seguinte.
Durante um almoço na residência oficial da presidência da Câmara, Haddad e Lira discutiram as matérias econômicas que estão na pauta para a semana de 3 a 7 de julho. Entre elas estão o projeto de lei (PL) sobre o restabelecimento do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), as modificações feitas pelo Senado Federal no marco fiscal e a reforma tributária.
Após a reunião, Haddad declarou aos jornalistas que a intenção é votar todos os projetos na semana seguinte, afirmando que “está tudo no jeito”.
Por sua vez, Lira mencionou em suas redes sociais que foi acordado um “esforço concentrado” e que pretende convocar uma reunião com os líderes já no domingo para definir os encaminhamentos. Ainda não foi determinado o horário exato para o encontro, mas provavelmente ocorrerá à noite. Já está prevista uma sessão deliberativa extraordinária para segunda-feira (3).
De acordo com as disposições constitucionais, o recesso parlamentar no meio do ano ocorre do dia 18 ao dia 31 de julho, período em que não são realizadas votações de matérias legislativas.
Projeto de Lei do Carf em destaque Durante a reunião, o ministro Haddad foi questionado especificamente sobre o projeto de lei do Carf (PL 2.384/2023), que está em trâmite e é o primeiro item a ser votado.
O referido projeto busca restabelecer o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele substitui a Medida Provisória (MP) 1.160/2023, que foi editada no início deste ano, mas perdeu sua validade.
Na prática, o retorno do “voto de qualidade” permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são responsáveis por presidir as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em disputas tributárias. Desde 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
“Nós fizemos um acordo com a OAB, que, pelo que entendi do relator, [o acordo] vai ser respeitado na íntegra. Aí vamos aguardar a apresentação do texto, mas a intenção é pacificar”, declarou o ministro da Fazenda.