O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de respeitar o acordo estabelecido com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Haddad ressaltou que o relator da medida, o deputado Beto Pereira (PSDB), deve levar em consideração o acordo firmado.
“Nós fizemos um acordo com a OAB e, pelo que entendi do relator, o acordo vai ser respeitado”, declarou Haddad. Em janeiro, o governo emitiu uma medida provisória para reintroduzir o voto de desempate no Carf, um órgão colegiado responsável por julgar disputas entre contribuintes e o Fisco. Essa mudança faz parte de um pacote da área econômica para enfrentar o déficit público previsto para este ano, no valor de R$ 231,5 bilhões.
Em fevereiro, o governo e a OAB chegaram a um acordo em uma ação movida pela Ordem. Ficou estabelecido que empresas ou indivíduos que perdessem uma causa no Carf devido ao voto de desempate ficariam isentos de multas e juros, desde que pagassem o valor principal em até 90 dias.
A expectativa é que as alterações no Carf sejam votadas na próxima semana na Câmara dos Deputados. Haddad expressou o desejo de pacificar a situação, destacando que o acordo foi firmado e recebeu a oposição da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ele ressaltou que a suspensão do diálogo com a OCDE está trazendo prejuízos significativos para o país, com o aumento considerável do número de processos administrativos sem solução, devido à insegurança jurídica. Haddad manifestou confiança em superar essa questão.
Nesta sexta-feira (30), o ministro se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para discutir a agenda da semana, que inclui a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Haddad enfatizou que a próxima semana será intensa e haverá muitas decisões a serem tomadas. Ele afirmou que a intenção é votar todos os assuntos em pauta.