O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o inquérito policial aberto da Jovem Pan contra o movimento Sleeping Giants Brasil fosse arquivado.
Os argumentos de Moraes indicam que não há “indícios mínimos” de que o movimento cometeu crime de difamação contra o veículo de comunicação de extrema-direita.
A emissora alegou ser vítima de uma campanha difamatória que visa “declaradamente privá-la de anunciantes”. A fala em questão faz referência ao projeto #DesmonetizaJovemPan, uma mobilização nas redes sociais dos ativistas do Sleeping Giants desde de novembro de 2022 para incentivar que a veiculação de publicidade de marcas no portal se interrompa.
Por meio da campanha, o grupo questiona as empresas anunciantes se os valores são condizentes com o da emissora “conhecida por propagar desinformação e discurso de ódio” e por compartilhar “discursos golpistas” contra o sistema eleitoral do país, sendo conivente com os atos terroristas em 8 de janeiro.
Desde o início da ação, 98 marcas já pararam de pagar por publicidade na Jovem Pan, conforme indicam os levantamentos.Para o magistrado, a ação aberta no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em São Paulo não se enquadra em suposto ato ilícito. “A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, adiciona Moraes.
O ministro do STF assinou a decisão em 25 de abril deste ano, mas o sigilo foi levantado apenas nesta semana.