O julgamento de Jair Bolsonaro no TSE teve continuidade nesta quinta-feira (29). Raúl Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Tavares apresentaram seus votos. O primeiro Ministro discordou do parecer do relator, indo contra a inelegibilidade do ex-presidente. Enquanto isso, Marques e Tavares acompanharam Benedito Gonçalves, votando a favor da cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. A sessão foi suspensa e retorna amanhã, sexta-feira (30).
André Tavares, o último a apresentar seu parecer, afirmou que a liberdade de expressão, direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”. Ele entendeu que a reunião não foi um “ato isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras”.
Segundo o Ministro, o discurso de Bolsonaro “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. “Com roupagem de debate público, o investigado na realidade proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso invenções, ‘mentiras grosseiras’, ‘fatos forjados’, ‘distorções severas’. Não é pouco”, concluiu Tavares.
Antes do Ministro Tavares, Floriano de Azevedo Marques apresentou seu voto. Ele seguiu o parecer do relator e afirmou que a tentativa de defender o ex-presidente agora é como dar “pirueta”. Marques ressaltou que a baixa taxa de abstenção no segundo turno das eleições – argumento utilizado pela defesa do ex-presidente – não tira a gravidade de suas declarações.
“Nós estamos analisando o evento e as intenções do agente no evento. Se ele mal sucedeu nessa estratégia não é uma questão relevante (…) Uma pessoa pode ser terraplanista, fazer parte de clube da borda infinita, mas não pode pregar isso como professor em escola pública.”, disse o Ministro.
Marques, ainda, reafirmou a gravidade da reunião: “O que assistimos no discurso de 18/7 foi uma desabrida utilização da condição de presidente da República para, diante de representantes diplomáticas com quem o Brasil mantém relações, mal falar do nosso sistema eleitoral, aviltar a Justiça Eleitoral e desqualificar nossa democracia, o exato oposto que um chefe de Estado deve fazer (…) O que de demais grave pode existir que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da mais alta Corte de serem asseclas, terroristas e criminosos?”.
O primeiro Ministro a votar foi Raúl Araújo, que discordou do parecer do relator Benedito Gonçalves. Ele entendeu que os atos de Bolsonaro não seriam suficientes para tal sentença.
“Fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado [a Bolsonaro] — a reunião de 18 de julho de 2022 e o conteúdo do discurso — não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade (…) Julgo improcedente o pedido”, disse Araújo em seu voto.
O magistrado também utilizou a inclusão da minuta golpista no julgamento como um agravante para não seguir o parecer do relator. Ele foi contestado por integrantes da corte pelo posicionamento, uma vez que o foco do julgamento se refere à reunião com os embaixadores.
O julgamento retorna na próxima sexta-feira (30) e votam na seguinte ordem: A Ministra Carmen Lúcia (Vice-presidente do TSE), Kassio Nunes Marques e, por último, o Presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Apenas mais um voto é necessário para que seja formada maioria pela inelegibilidade do ex-presidente. Caso seja condenado, Bolsonaro perderá seus direitos políticos até 2030.