No próximo concurso público promovido pelo governo Lula, destinado à seleção de 900 auditores fiscais do trabalho em todo o país, uma medida inovadora será implementada: a reserva de cotas para indígenas e pessoas transgêneras. De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 2% do total de vagas serão destinados aos indígenas, enquanto outros 2% serão reservados para pessoas transgêneras.
Atualmente, a legislação exige apenas 5% de cotas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para negros. Neste concurso, o Ministério também irá ampliar essas reservas. O percentual de vagas destinadas às PcDs será de 6%, e a reserva para negros aumentará significativamente para 45%.
Os auditores fiscais do trabalho serão responsáveis por fiscalizar a existência de irregularidades, tais como trabalho escravo, uso de mão de obra infantil e conformidade com as normas de segurança no trabalho. Além disso, terão um salário inicial atrativo de R$ 21 mil.
Vale ressaltar que o governo não realiza concurso público nessa área desde 2013, quando ocorreram as últimas contratações pelo governo de Dilma Rousseff (PT), que posteriormente sofreu impeachment em 2016. O Ministro Marinho destaca que houve um desmonte do estado durante o governo de Michel Temer e do atual governo de Jair Bolsonaro, referindo-se a eles como “governo golpista” e “governo das trevas”. Agora, o governo Lula busca reconstruir as políticas públicas e impulsionar a retomada dos concursos públicos.
Com a realização desse concurso, o número de auditores fiscais do trabalho no país aumentará consideravelmente, passando dos atuais 1.933 para cerca de 3.000, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa medida representa um salto significativo no fortalecimento das políticas públicas e no combate às irregularidades trabalhistas no Brasil.