O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), comunicou nesta quarta-feira (28) as prioridades da gestão Lula, em meio a um cenário de esvaziamento do Congresso devido à viagem do presidente, Arthur Lira, à Europa, e às festas de São João.
As votações sobre o Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária são os principais pontos que a Casa vai tratar nesta semana e na próxima, segundo Guimarães.
Carf
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) é o projeto mais importante entre os três elencados na Câmara. A proposta tramita sob regime de urgência e, sem votação, trava as outras duas pautas. O parlamentar-chefe informou a respeito do calendário arquitetado para lidar com os temas.
“O Carf é a nossa prioridade para a próxima semana e os diálogos estão sendo conduzidos pelo (Ministro da Economia) Fernando Haddad. Ele dialogará ainda mais a partir desta quinta (29), quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltará a Alagoas. Queremos concluir o relatório até sexta (30), para debater e votar na semana que vem. O Haddad não pode abrir mão disso. Este projeto está dentro do nosso esforço fiscal de arrecadação para o arcabouço”, afirmou Guimarães.
O projeto é de interesse de Haddad. O ministro enviou ao Congresso um texto que altera as mudanças feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) através de uma Medida Provisória, mas o modelo gerou desgastes com o plenário da Câmara, que mudou a proposta para PL.
O Carf tem como objetivo julgar as pendências tributárias de contribuintes e, com as alterações da equipe econômica, pode arrecadar até R$ 50 bilhões nas contas públicas, como indicam as projeções. O déficit público deste ano seria contornado efetivamente com esse valor.
Arcabouço fiscal
O projeto do arcabouço substitui o teto de gastos desenvolvido pelo governo Temer (MDB). Devido a corrida contra os prazos, o texto é outro foco do Congresso.
A proposta precisa ser traduzida na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, por sua vez, precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho.
A previsão do Planalto é convencer Lira a autorizar uma mudança que, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), poderia evitar um corte de R$ 30 bilhões no orçamento governamental.
A Câmara já havia votado a favor da proposta, porém, com essa modificação do Senado, retornou à análise dos deputados e está nas mãos de Lira.
Reforma tributária
Por fim, a reforma tributária é a terceira prioridade da gestão Lula nesta semana.
A Proposta de Emenda à Constituição ainda deve passar por mudanças até chegar ao plenário. O relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um substitutivo na semana passada que ainda deve ser modificado mais algumas vezes.
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